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Os julgamentos de civis e militares acusados pela trama de golpe de Estado que culminaram em 8 de janeiro de 2023, representam um marco hist\u00f3rico para o Brasil. E a responsabiliza\u00e7\u00e3o daqueles que tiveram participa\u00e7\u00e3o, tanto nos atos como em seu planejamento, representa, segundo juristas e historiadores, algo relevante para a retomada da democracia, em um pa\u00eds com uma hist\u00f3ria t\u00e3o repleta de golpes.<\/p>\n
Historiador da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), o professor Mateus Gamba Torres avalia o julgamento de golpistas como algo in\u00e9dito na hist\u00f3ria do Brasil, pa\u00eds repleto n\u00e3o apenas de tentativas, mas de golpes efetivos contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
Segundo o professor, existe uma quest\u00e3o de pr\u00e1tica pol\u00edtica e jur\u00eddica na rep\u00fablica brasileira, no sentido de absolver tentativas ou efetiva\u00e7\u00f5es de golpes de Estado.<\/strong>\u00a0Em muitos casos, lembra o historiador, \u201cnem a julgamento os golpistas foram\u201d.<\/p>\n De acordo com Mateus Gamba, o recente processo contra aqueles que atentaram contra a democracia do pa\u00eds representa, portanto, a quebra de uma pr\u00e1tica hist\u00f3rica, pol\u00edtica e jur\u00eddica, em um pa\u00eds com longo hist\u00f3rico de rompimentos institucionais.<\/p>\n \u201cTentativas de golpe na hist\u00f3ria brasileira s\u00e3o realmente muito comuns, e v\u00eam desde a funda\u00e7\u00e3o da nossa Rep\u00fablica, o que, inclusive, foi tamb\u00e9m um golpe de Estado, em 15 de novembro de 1889\u201d, disse o professor da UnB.<\/p>\n Desde ent\u00e3o, acrescenta, os militares brasileiros \u201cse arvoram no direito de, quando consideram necess\u00e1rio, intervir na vida pol\u00edtica do pa\u00eds\u201d.\u00a0<\/p>\n \u201cFazem isso como se fossem um poder moderador; um p\u00eandulo da Rep\u00fablica. S\u00f3 que nunca houve, na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, qualquer tipo de delibera\u00e7\u00e3o para isso\u201d, diz.<\/strong><\/p>\n Criminalista e professor da Faculdade de Direito de S\u00e3o Bernardo do Campo, Fernando Hideo diz n\u00e3o ter d\u00favida de que o julgamento daqueles que planejaram e executaram os atos golpistas culminados no 8 de janeiro de 2023 representa um marco hist\u00f3rico para o pa\u00eds.<\/p>\n Segundo o jurista, ao julgar civis e militares envolvidos na trama golpista, o Brasil rompeu a tradi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de impunidade seletiva que sempre acompanhou os epis\u00f3dios autorit\u00e1rios no pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n \u201cPela primeira vez, de forma clara e institucional, o Estado brasileiro enfrentou uma tentativa organizada de ruptura democr\u00e1tica. Sem concess\u00f5es corporativas, sem anistias pr\u00e9vias e sem pactos de esquecimento\u201d, diz o professor.<\/p>\n Ele reitera a posi\u00e7\u00e3o do historiador Mateus Gamba, no sentido de que o Brasil \u00e9 um pa\u00eds marcado por golpes, quarteladas e transi\u00e7\u00f5es negociadas.\u00a0\u201cMas esse julgamento afirmou algo essencial: a democracia n\u00e3o \u00e9 apenas um discurso, mas um regime protegido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelas institui\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou Hideo.<\/strong><\/p>\n Jurista Lenio Sterck.\u00a0Foto:<\/strong>Gabriel\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O constitucionalista e professor de Direito Constitucional da Unisinos Lenio Streck lembra que \u201cn\u00e3o faz muito que o Brasil passou por uma ditadura militar\u201d, acrescentando que, em termos hist\u00f3ricos, 30 ou 40 anos \u00e9 um tempo bem curto.<\/p>\n \u201cNosso pa\u00eds j\u00e1 contabiliza 14 golpes e tentativas de golpes desde a implanta\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. A grande quest\u00e3o agora \u00e9 ver se sabemos interpretar o passado, compreend\u00ea-lo e, assim, olhar para o futuro\u201d, acrescenta.<\/p>\n Aprender com a Hist\u00f3ria \u00e9 exatamente a expertise de Gamba Torres, pesquisador que desenvolveu diversos trabalhos sobre ditaduras civis e militares.<\/strong><\/p>\n \u201cA gente sabe que, quando os militares intervieram, nunca foi pelo bem do Brasil. Seria muito ing\u00eanuo dizer que isso teria sido feito pelo bem do Brasil. \u00c9 apenas discurso. N\u00e3o \u00e9 nem foi pelo bem do Brasil, nem pelo bem da p\u00e1tria\u201d, afirma o historiador.<\/p>\n \u201cNa verdade, todo golpe dado no Brasil foi para impedir uma mudan\u00e7a necess\u00e1ria de algum tipo de governo, como foi o caso agora ap\u00f3s serem derrotados nas elei\u00e7\u00f5es\u201d, explica, referindo-se ao pleito que elegeu Luiz In\u00e1cio Lula da Silva presidente pela terceira vez.<\/strong><\/p>\n O resultado do julgamento que condenou civis e militares pela tentativa de golpe fortaleceu, segundo o historiador, as institui\u00e7\u00f5es brasileiras, al\u00e9m de mostrar que autoridades ou simples cidad\u00e3os que atentam contra a democracia ser\u00e3o punidos.<\/p>\n \u201cA import\u00e2ncia de a gente levar militares e civis aos tribunais \u00e9 justamente para mostrar que ningu\u00e9m est\u00e1 acima da Constitui\u00e7\u00e3o. Seja ex-presidente, seja general, ministro ou algu\u00e9m que tenha muito poder, ningu\u00e9m pode atentar contra a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, disse \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>\u00a0o professor da UnB.<\/p>\n<\/blockquote>\n Para o criminalista Fernando Hideo, a responsabiliza\u00e7\u00e3o dessas pessoas que \u201ctentaram subverter a ordem democr\u00e1tica e depor um governo legitimamente eleito\u201d \u00e9 algo que reafirma dois pilares democr\u00e1ticos fundamentais: a igualdade perante a lei e a submiss\u00e3o das For\u00e7as Armadas ao poder civil, princ\u00edpio estruturante do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n \u201cQuando agentes armados, financiadores, articuladores pol\u00edticos e executores materiais respondem judicialmente por seus atos, o sistema jur\u00eddico envia uma mensagem inequ\u00edvoca, de que rupturas institucionais n\u00e3o s\u00e3o diverg\u00eancias pol\u00edticas. S\u00e3o crimes contra a democracia\u201d, avalia.<\/p>\n Ele acrescenta que, ao levar adiante esses julgamentos, o Estado brasileiro \u201crompeu com a tradi\u00e7\u00e3o de impunidade que sempre acompanhou ataques \u00e0 ordem democr\u00e1tica, al\u00e9m de afirmar, de modo claro, que cargos, patentes, influ\u00eancia pol\u00edtica ou poder econ\u00f4mico n\u00e3o funcionam como escudos contra a responsabiliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/strong><\/p>\n \u201cTalvez o ponto mais importante seja compreender que esses julgamentos n\u00e3o s\u00e3o movidos por vingan\u00e7a, mas por mem\u00f3ria institucional, responsabilidade e compromisso com o futuro\u201d, complementou ao lembrar que democracias n\u00e3o vivem apenas de elei\u00e7\u00f5es, mas sobrevivem e se fortalecem quando reagem institucionalmente a tentativas de ruptura e responsabilizam quem tentou destru\u00ed-las.<\/p>\n Segundo Hideo, a condena\u00e7\u00e3o dos envolvidos na trama golpista envia um recado inequ\u00edvoco \u00e0 atual e \u00e0s futuras classes pol\u00edticas:\u00a0\u201ca democracia brasileira deixou de ser um espa\u00e7o de experimenta\u00e7\u00f5es autorit\u00e1rias toleradas pelo tempo ou pelo esquecimento institucional\u201d.<\/strong><\/p>\n Para o constitucionalista Lenio Streck o recado dado \u00e0s classes pol\u00edticas ainda n\u00e3o est\u00e1 finalizado, apesar da import\u00e2ncia simb\u00f3lica desse processo contra as aventuras golpistas.<\/p>\n \u201cA travessia n\u00e3o est\u00e1 completa. \u00c9 lament\u00e1vel o que vou dizer, mas, olhando o comportamento do Parlamento brasileiro nos \u00faltimos meses, constatamos que vivemos uma esp\u00e9cie de estado permanente de golpismo\u201d, alerta o jurista.<\/p>\n<\/blockquote>\n \u201cA cada dia surgem novas tentativas de mudan\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o, seja com diminui\u00e7\u00e3o de penas, dosimetria ou anistia, seja com as tentativas de impeachment de ministros do STF e coisas desse g\u00eanero\u201d, acrescentou.<\/p>\n Nesse sentido, segundo ele, o Supremo est\u00e1 sendo muito mais criticado pelos seus acertos do que por seus erros.<\/p>\n \u201cQuando algu\u00e9m faz uma cr\u00edtica forte ao Supremo, h\u00e1 de se perguntar se o Parlamento tem cumprido seu papel na defesa da democracia. Quem tem defendido a democracia \u00e9 o STF. Enquanto o STF tiver de fazer esse papel, como o fez em rela\u00e7\u00e3o ao 8 de janeiro, ele ser\u00e1 muito mais criticado por seus acertos do que por seus erros\u201d, diz.<\/strong><\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Mateus Gamba Torres, ao viabilizar qualquer diminui\u00e7\u00e3o de pena ou anistia de condenados pelo 8 de janeiro, o Congresso Nacional dar\u00e1 uma demonstra\u00e7\u00e3o de fraqueza das institui\u00e7\u00f5es brasileiras, inclusive do pr\u00f3prio Parlamento.<\/p>\n \u201cEspero realmente que o Congresso Nacional n\u00e3o viabilize a anistia enrustida principalmente para os l\u00edderes da tentativa de golpe, caso o presidente Lula vete o projeto da dosimetria. Espero que o Congresso Nacional recobre o ju\u00edzo, at\u00e9 porque isso atenta contra o pr\u00f3prio Congresso Nacional, que sempre \u00e9 um dos primeiros a serem fechados em aventuras antidemocr\u00e1ticas\u201d, disse \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>\u00a0o historiador.<\/p>\n<\/blockquote>\n Para Lenio Streck, o grande desafio, a partir de agora, \u00e9 fazer com que os militares condenados percam suas patentes. \u201cEssa caminhada longa ainda n\u00e3o terminou. Ainda falta o julgamento do Superior Tribunal Militar\u201d.<\/p>\n O jurista se diz \u201cmuito preocupado\u201d com a possibilidade desse julgamento ficar para 2027.<\/strong>\u00a0\u201cIsso faria com que popula\u00e7\u00e3o e sociedade civil fiquem pensando na possibilidade de haver, ali, uma esp\u00e9cie de arrego ou um \u2018passapanismo\u2019, poupando os altos oficiais da perda da patente. N\u00e3o quero acreditar nisso\u201d.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/p><\/div>\nMarco hist\u00f3rico<\/h2>\n
\n<\/figcaption><\/figure>\nDitadura militar<\/h2>\n
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Responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Recado<\/h2>\n
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Parlamento<\/h2>\n
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Julgamento no STM<\/h2>\n