Com foco na transparência, a Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz), por meio da Superintendência de Controladoria-Geral do Estado (CGE), apresentou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), um módulo específico no Sistema Integrado de Gestão de Repasses (SIGRP). A ferramenta foi desenvolvida para o acompanhamento e a prestação de contas dos recursos provenientes de emendas parlamentares.
De acordo com a Instrução Normativa TCE nº 5/2025, a partir de 1º de janeiro de 2026, a execução orçamentária e financeira de recursos provenientes de emendas parlamentares passou a estar condicionada ao cumprimento das exigências estabelecidas pela Corte de Contas, que emite a Certidão de Atendimento aos Critérios de Transparência e Rastreabilidade, com validade de um ano. A exigência aplica-se também aos municípios e às organizações sociais beneficiárias de emendas parlamentares.
“Ficamos muito felizes que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí autorizou e liberou essa certidão que torna o Estado apto para o cumprimento da medida do STF. Mas o principal objetivo dessa certidão é justamente dar um recado para a sociedade, de que qualquer cidadão pode acompanhar, a partir de agora, informações sobre a origem da emenda parlamentar, qual o valor, quem é o deputado, para onde está sendo direcionada, afirmou o secretário da Fazenda, Emílio Junior.
Para a controladora-geral Amparo Esmério, o cumprimento dessa medida representa um avanço importante, especialmente para promover maior transparência para a sociedade.
