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Edital de licitação da Praça Pio XII, em Florianópolis, prevê concessão por 35 anos

Edital de licitação da Praça Pio XII, em Florianópolis, prevê concessão por 35 anos

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 23/03/2026)

A Secretaria de Licitações, Contratos e Parcerias publicou o edital de licitação da Praça Pio XII, no centro de Florianópolis. De acordo com a prefeitura, o projeto foca na modernização da infraestrutura urbana por meio de uma concessão à iniciativa privada que prevê a reforma do estacionamento subterrâneo e a construção de um novo centro comercial.

A empresa vencedora terá o direito de exploração do espaço por 35 anos. Em contrapartida, deverá promover melhorias de revitalização na estrutura do local, recuperar a estrutura do estacionamento, com capacidade para 208 veículos, implementar um bicicletário e um centro comercial.

O edital assegura que elementos históricos e artísticos, como a Torre do Relógio e o monumento local, sejam preservados e revitalizados. Além disso, a segurança será reforçada com nova iluminação e a obrigatoriedade de instalação de um sistema de videomonitoramento com inteligência artificial.

“A partir de agora, todas as áreas públicas que nós concedermos para a iniciativa privada deverão ter câmeras com reconhecimento facial e OCR interligadas com a Central da Guarda Municipal. De lá, será feito o monitoramento da praça na parte de acesso livre das pessoas. Já dentro do estacionamento e do centro comercial, a segurança é de responsabilidade direta do concessionário”, explica a secretária Katherine Schreiner.

O pregão eletrônico será no dia 17 de abril, com critério de maior lance. O valor mínimo da outorga fixa foi estabelecido em R$ 2.125.424,84. A prefeitura receberá ainda uma outorga variável de 5% sobre a receita bruta mensal da operação.

O lançamento do edital ocorre depois de uma discussão travada na Justiça, que chegou a suspender o processo a pedido de uma empresa que foi inabilitada pelo Executivo municipal.


Publicado em 24 março de 2026

fonte https://floripamanha.org/2026/03/edital-de-licitacao-da-praca-pio-xii-em-florianopolis-preve-concessao-por-35-anos/

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