Da Coluna de Ândesron Silva (NSC, 22/04/2026)
A secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina firmou o primeiro aditivo ao contrato da obra da terceira faixa na SC-401, em Florianópolis. Com o documento assinado no final de março, quando os trabalhos completaram um ano, o valor da ampliação da rodovia subiu 12,02%. O acréscimo representa R$ 6,7 milhões, fazendo com que o contrato passe de R$ 55,9 milhões para R$ 62,7 milhões. Além disso, o contrato também já teve um reajuste de R$ 1.055.783,91, o que torna o valor atual da obra em R$ 63.771.512,36, conforme dados do Portal da Transparência do governo do Estado.
De acordo com o documento do editivo, o aumento foi motivado pela necessidade de inclusão de novos serviços, revisão de preços e adequação dos quantitativos originalmente previstos. Também houve modificação no cronograma físico-financeiro da obra, o que indica ajustes no planejamento e na execução dos trabalhos. O prazo de entrega, que é setembro de 2026, está mantido.
O aditivo foi formalizado com base no artigo 124 da Lei nº 14.133/2021, que permite alterações contratuais para ampliação de escopo, desde que respeitados os limites legais, conforme o próprio documento. No caso, o percentual aplicado está dentro do teto permitido para esse tipo de alteração.
O termo aditivo foi assinado no dia 31 de março de 2026 e publicado no Diário Oficial do Estado no início de abril. A coluna procurou a secretaria de Infraestrutura e vai atualizar este post quando houver um posicionamento.
Publicado em 23 abril de 2026
