No primeiro semestre do ano passado, a Prefeitura de Florianópolis firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que revelou um problema crônico na capital catarinense: o município se comprometeu a regularizar mais de 100 quiosques que ocupavam de forma irregular espaços públicos.

Apesar de o acordo ter sido firmado em 2025, o problema é antigo. O inquérito da promotoria começou em 2010, mas teve origem em relatório de uma auditoria da Fundação Esag, ligada à Udesc, que apurou irregularidades nas contas do município de 1996 e constatou o uso comercial de áreas públicas sem processo licitatório e sem alvará. Segundo a prefeitura, alguns estabelecimentos estão ocupados dessa maneira há mais de 60 anos.

(Confira a matéria completa em ND, 16/03/2026)

Publicado em 16 março de 2026