Receita desmente novo imposto para todos os aluguéis por temporada

A Receita Federal desmentiu na noite desta quarta-feira (28) a informação de que todos os proprietários que alugam imóveis por temporada passarão a pagar um novo imposto a partir de 2026. Segundo o órgão, a afirmação é falsa e generaliza regras da reforma tributária que não se aplicam à maioria das pessoas físicas. A mudança na tributação dos aluguéis está prevista na Lei Complementar (LC) 214/2025, que cria o novo sistema de impostos sobre consumo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. Notícias relacionadas: Receita nega aumento de imposto para professores com novo piso. Receita Federal volta a negar taxação do Pix e alerta para golpes. Segundo a Receita, a LC 227/2026, sancionada há duas semanas e que conclui a regulamentação da reforma tributária, não trata de cobrança imediata de impostos sobre aluguéis, como chegou a ser divulgado. Pelas regras aprovadas, a locação por temporada, de contratos de até 90 dias, só pode ser equiparada à hotelaria quando o locador for contribuinte regular do IBS/CBS. No caso de pessoas físicas, isso só ocorre se dois critérios forem atendidos simultaneamente: possuir mais de três imóveis alugados e ter receita anual com aluguéis superior a R$ 240 mil, valor que será corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Quem não se enquadrar nesses critérios continuará sujeito apenas ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), sem incidência dos novos tributos sobre consumo. A Receita afirma que a regra foi desenhada justamente para evitar a tributação de pequenos proprietários e reduzir o risco de cobrança indevida. Transição Outro ponto destacado é que a reforma prevê um período de transição. Embora 2026 marque o início do novo sistema, a cobrança efetiva e plena do IBS e da CBS será escalonada de 2027 a 2033. Dessa forma, os efeitos financeiros não serão imediatos para todos os contribuintes. No caso dos aluguéis residenciais tradicionais, a carga do IBS/CBS terá redução de 70%, resultando em uma alíquota efetiva estimada em 8%, além do IR. Já na locação por temporada equiparada à hospedagem, o benefício é menor, mas, segundo a Receita, não chega aos percentuais elevados que vêm sendo divulgados. Para grandes proprietários, aqueles com muitos imóveis e alta renda, a tributação também será amenizada por mecanismos como alíquota reduzida, cobrança apenas sobre valores acima de R$ 600 por imóvel, possibilidade de abatimento de custos com manutenção e reforma, além de cashback (devolução de impostos) para inquilinos de baixa renda. Ajustes A Receita ressalta ainda que ajustes posteriores à lei original trouxeram mais segurança jurídica, diminuindo as hipóteses de enquadramento como contribuinte e tornando as regras mais favoráveis às pessoas físicas que alugam imóveis por temporada. A LC 227/2026, esclareceu o Fisco, favoreceu as pessoas físicas que alugam imóveis, diminuindo as hipóteses em que elas são enquadradas como contribuintes da CBS e do IBS. A lei complementar também tornou mais clara a aplicação do redutor social para contribuintes de baixa renda, especificando que o benefício será aplicado mensalmente e não reduzirá direitos. Segundo o Fisco, a reforma busca simplificar o sistema, reduzir distorções e diminuir a carga sobre aluguéis de menor valor. “A ideia de aumento generalizado de impostos ou de aluguéis não se sustenta nos dados nem na legislação aprovada”, destaca a nota. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-01/receita-desmente-novo-imposto-para-todos-os-alugueis-por-temporada

Verão: destinos de ecoturismo e aventura para aproveitar o Brasil ao ar livre

Com as altas temperaturas e a busca crescente por experiências ao ar livre, o verão consolida o turismo de natureza (ecoturismo) e aventura como uma das principais escolhas dos viajantes brasileiros. Atividades em rios, lagoas, trilhas e áreas preservadas ganham força entre quem procura refrescar o corpo, sair da rotina urbana, fugir das praias lotadas e viver experiências mais ativas durante a estação. Cresce a procura por roteiros que combinam contato com a natureza, segurança operacional e integração com comunidades locais, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta). O verão reforça uma tendência já observada nos últimos anos: a busca por experiências ao ar livre que unam lazer, atividade física e contato com ambientes naturais.  Rios, lagoas, cachoeiras e trilhas se tornam protagonistas da temporada, oferecendo alternativas ao turismo urbano e de praia tradicional, com impacto positivo para as economias locais e na valorização de áreas naturais brasileiras. Para esta temporada, a associação destaca operações de associados que oferecem atividades em diferentes regiões do país, que atendem os principais requisitos de segurança estabelecidos para garantir um passeio divertido e com a certeza de uma experiência conduzida por quem segue boas práticas. Cerrado, rios e cachoeiras em Goiás No sudoeste goiano, a cidade de Mineiros é base para as atividades da Trilhas do Cerrado, que atua com roteiros de trilhas, cachoeiras, boia-cross, rafting e passeios em áreas próximas ao Parque Nacional das Emas. Durante o verão, os roteiros priorizam atividades aquáticas e trilhas com acesso a quedas-d’água, aproveitando o período de maior volume dos rios e a paisagem mais verde do bioma Cerrado. As experiências atendem desde famílias até grupos que buscam desafios moderados em meio à natureza. Saiba mais: trilhasdocerrado.com.br Cachoeiras e cânions no Paraná Em Jaguariaíva, nos Campos Gerais do Paraná, a Adventurous Friends opera dois passeios que chama de aquatrekking – percursos em chão de floresta, com trechos de rocha arenítica no leito de rios em meio a cânions.  No complexo do Parque Estadual do Vale do Codó, o visitante percorrerá um caminho em meio a paredões de até 70 metros de altura do cânion da cachoeira Véu de Noiva, no chamado Aquatrekking do Lago Azul. Já na Chácara São João, em um caminho  com desafios diferentes e paredões de 50 metros de altura, chega-se às cachoeiras Malvinas e Secreta. A operação inclui equipamentos de segurança, instrução prévia e acompanhamento de condutores especializados. O município tem fácil acesso e fica a 225 km de Curitiba ou 390 km de São Paulo capital. Saiba mais: adventurousfriends.com.br Aventura e rios perto de São Paulo A apenas 70 quilômetros da capital paulista, Juquitiba é um dos principais polos de turismo de aventura do estado. A empresa Rio Abaixo Aventura oferece atividades como rafting, caiaque, stand up paddle e trilha em áreas de Mata Atlântica preservada. No verão, a programação é voltada principalmente para esportes aquáticos, aproveitando as temperaturas elevadas e o Rio Juquiá. A estrutura atende desde iniciantes até praticantes que buscam experiências mais intensas, sempre com acompanhamento técnico e equipamentos certificados. Saiba mais: rioabaixo.com.br Cultura, lagoa e tradição no Pontal da Barra (AL) Às margens da Lagoa de Mundaú, em Maceió, o bairro do Pontal da Barra reúne paisagem, cultura e modos de vida tradicionais. A operadora MaçaiOK desenvolve roteiros que combinam passeios de barco pela lagoa, visita a comunidades de pescadores, ida ao Memorial Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, símbolo da luta e da liberdade do povo negro no Brasil, e contato com as rendeiras do filé, técnica artesanal reconhecida como patrimônio cultural. Durante o verão, os passeios priorizam horários de menor calor e atividades na água, permitindo ao visitante conhecer o ecossistema lagunar e a relação histórica da população local com o território. O roteiro inclui paradas para banho, observação da fauna e vivências culturais guiadas por moradores. Saiba mais: macaiok.com FOntehttps://portalbrasilcriativo.com.br/verao-destinos-de-ecoturismo-e-aventura-para-aproveitar-o-brasil-ao-ar-livre/

Prefeitura de Florianópolis apresenta balanço do primeiro mês dos Voluntários da Segurança

A Prefeitura de Florianópolis apresentou o balanço do primeiro mês de atuação dos Agentes Comunitários de Segurança, conhecidos como Voluntários Floripa. A iniciativa reúne cidadãos que colaboram de forma voluntária com ações de apoio à segurança e à orientação da população em diferentes regiões da capital. (Balanço Geral, 27/01/2026) Publicado em 28 janeiro de 2026 fonte https://floripamanha.org/2026/01/prefeitura-de-florianopolis-apresenta-balanco-do-primeiro-mes-dos-voluntarios-da-seguranca/

Setor produtivo reage à manutenção da Selic em 15% ao ano

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de manter a taxa Selic em 15% ao ano, anunciada nesta quarta-feira (28), teve repercussão negativa entre representantes da indústria, da construção civil e de entidades sindicais, que apontam impactos sobre o crescimento econômico, o crédito e o emprego. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou que o atual patamar dos juros impõe um custo elevado à economia e desconsidera a trajetória recente de desaceleração da inflação. Para o presidente da entidade, Ricardo Alban, o Banco Central deveria ter iniciado o ciclo de flexibilização monetária. Notícias relacionadas: BC mantém juros básicos em 15% ao ano pela quinta vez seguida. Bolsa renova recorde e supera os 184 mil pontos. Receita desmente novo imposto para todos os aluguéis por temporada. “Ao manter a Selic em nível insustentável, o Copom prejudica a economia e aprofunda a desaceleração do crescimento. É indispensável iniciar a redução dos juros já na próxima reunião”, afirmou em nota. Segundo a CNI, a inflação corrente e as expectativas inflacionárias caminham para o centro da meta. O IPCA fechou 2025 em 4,26%, abaixo do teto de 4,5%, enquanto projeções do Boletim Focus indicam inflação de 4% em 2026 e convergência gradual para 3% nos anos seguintes. Ainda assim, a taxa real de juros segue em torno de 10,5% ao ano, cerca de 5,5 pontos percentuais acima da taxa neutra estimada pelo próprio Banco Central. O setor da construção civil também manifestou preocupação. Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, os juros elevados restringem o crédito imobiliário, reduzem a demanda por novos empreendimentos e dificultam a viabilização de projetos. “Uma política monetária contracionista desacelera a atividade e afeta toda a cadeia produtiva, com reflexos prolongados sobre emprego e renda”, disse. Em tom mais moderado, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) avaliou que a decisão reflete cautela diante de incertezas fiscais e externas. O economista Ulisses Ruiz de Gamboa destacou que, apesar da desaceleração da atividade, inflação e expectativas ainda se mantêm acima da meta. Para ele, o comunicado do Copom será decisivo para entender se há sinalização de início do ciclo de cortes. Centrais sindicais Já as centrais sindicais reagiram de forma mais dura. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) afirmou que a manutenção da Selic mantém o Brasil no topo do ranking mundial de juros reais e penaliza a população. “Juros altos encarecem o crédito, reduzem o consumo e resultam em menos empregos”, afirmou Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Segundo a entidade, cada ponto percentual da Selic acrescenta cerca de R$ 50 bilhões aos gastos públicos com juros da dívida. A Força Sindical classificou a decisão como “irresponsabilidade social” e acusou o Banco Central de favorecer a especulação financeira em detrimento do setor produtivo. Para o presidente da entidade, Miguel Torres, a política monetária atual restringe o crédito, eleva o endividamento das famílias e trava o desenvolvimento econômico. Apesar das críticas, o Copom manteve a Selic pela quinta vez consecutiva em 15% ao ano, o maior nível desde 2006. A decisão veio em linha com a expectativa da maioria dos analistas de mercado, em um cenário de inflação ainda acima da meta, incertezas fiscais e riscos externos. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-01/setor-produtivo-reage-manutencao-da-selic-em-15-ao-ano

Em SP, mostra apresenta filmes do cineasta estadunidense Todd Haynes

Uma retrospectiva com filmes do premiado cineasta estadunidense Todd Haynes, reconhecido pelo trabalho no cinema independente desde a década de 1990, está em cartaz no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de São Paulo. Até o dia 12 de fevereiro, o público pode conferir a obra do cineasta em películas que fazem uma crítica ao chamado “sonho americano”, com temas como sexualidade e identidade de gênero, e reflexões sobre as normas da vida privada. Novo cinema queer Carol Almeida, uma das curadoras da mostra, comenta o movimento do Novo Cinema Queer, do qual Haynes foi dos pioneiros no início dos anos 90: “Quando realizadores, particularmente dos Estados Unidos e da Inglaterra, propunham linguagens mais radicais para dar conta de representações queers, justo na época de agravamento da crise do vírus HIV no mundo. Então, era um cinema que desafiava e criava provocações a uma marginalização material e simbólica que a comunidade LGBTQIAP+ sofria.” Filmes Entre os filmes em exibição estão os primeiros longas do cineasta, como “Veneno” e “Mal do Século”, além de produções mais recentes, como o filme “Carol”, de 2015, com seis indicações ao Oscar, e “Segredos de um escândalo”, de 2023, inspirado numa história real e também indicado ao Oscar. No total, a mostra reúne treze filmes de Todd Haynes e de outros dez de cineastas que o influenciaram ou que foram influenciados por ele. Destaque para “Desencanto”, película de 1945, dirigido por David Lean, que trata do tema da vida privada e se relaciona com a obra de Haynes. Todd Haynes também dirigiu filmes relacionados a figuras da música, como “Não estou lá”, sobre Bob Dylan; “Velvet Goldmine”, inspirado em David Bowie; e “The Velvet Underground”, sobre a banda de mesmo nome. Produções nacionais Dentro da programação estão duas produções nacionais: “Vento Seco”, de Daniel Nolasco; e “Primavera”, de Fábio Ramalho. Além dos filmes, Carol Almeida conta que a mostra também traz sessões comentadas, mesas de debate e um curso sobre a temática do filme “Carol”: “Um curso que será realizado nos dias 4 e 5 de fevereiro, com as professoras Alessandra Brandão e Ramayana Lira, sobre a produção de um inventário lésbico no cinema a partir de uma leitura que elas fazem de “Carol”.” A programação é gratuita e as informações completas da Mostra Todd Haynes podem ser conferidas no site ccbb.com.br. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/cultura/audio/2026-01/em-sp-mostra-apresenta-filmes-do-cineasta-estadunidense-todd-haynes

Negros têm risco 49% maior de morte violenta no Brasil, mesmo em condições sociais idênticas aos brancos

Um estudo publicado na revista Ciência & Saúde Coletiva revela que a população negra no Brasil tem probabilidade 49% maior de ser vítima de homicídio em comparação à população branca. O achado mais importante dessa pesquisa é que a cor da pele atua como um fator de risco independente, o que significa que esse viés persiste mesmo quando se comparam indivíduos com as mesmas características de escolaridade, idade, sexo e local de moradia.  Para chegar a esses resultados, os pesquisadores adotaram uma abordagem metodológica que integrou técnicas geoestatísticas com um método chamado “escore de propensão” — técnica utilizada para equilibrar grupos de comparação em estudos em que não é possível realizar um experimento controlado (como um ensaio clínico). Utilizando dados secundários do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde e do Censo 2022, o estudo identificou aglomerados de municípios com altas taxas de criminalidade (os chamados hot spots) e baixas taxas (cold spots). Depois, aplicou-se o escore de propensão para equilibrar os grupos de comparação, permitindo que indivíduos brancos e negros fossem analisados sob condições sociais e demográficas idênticas, isolando o efeito da raça no desfecho de morte violenta. A pesquisa confirmou uma acentuada disparidade regional, apontando o Nordeste como a região mais afetada por altas taxas de homicídio, enquanto partes do Sul e Sudeste concentram os municípios com menores índices. O perfil das vítimas no Brasil permanece predominantemente composto por homens jovens, solteiros e com baixa escolaridade formal.  Os resultados dessa pesquisa trazem contribuições significativas tanto para a gestão pública quanto para a compreensão estatística do racismo no Brasil, ao isolar a raça como um fator de risco determinante. Com “onde” e “quem” definidos, o que pode vir de prático é uma ação mais assertiva do Estado, segundo Rildo Pinto da Silva, pesquisador brasileiro vinculado à Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP-USP) e um dos autores do estudo. “Essa visão multidisciplinar visa aprimorar as políticas públicas, permitindo que o Estado direcione recursos de forma mais precisa e técnica para as regiões e populações onde a seletividade racial e a violência são mais críticas”, diz. “Pelo critério metodológico utilizado, a gente consegue afirmar com mais segurança sobre as especificidades desses dados. Se os recursos são escassos, então que sejam devidamente direcionados para onde são mais efetivos, e agora há critérios mais técnicos para essa avaliação”, afirma. Os achados permitem que a população afetada tenha ferramentas para cobrar ações dos entes públicos. No longo prazo, Silva diz esperar que a precisão técnica deste trabalho resulte em um ambiente onde as pessoas, especialmente homens jovens e negros, possam circular sem o medo constante de sofrer uma morte violenta. Agência Bori FOntehttps://portalbrasilcriativo.com.br/negros-tem-risco-49-maior-de-morte-violenta-no-brasil-mesmo-em-condicoes-sociais-identicas-aos-brancos/

Dívida pública pode alcançar até R$ 10,3 trilhões em 2026

Depois de encerrar 2025 acima de R$ 8,6 trilhões e em nível recorde, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá chegar ao fim deste ano entre R$ 9,3 trilhões e R$ 10,3 trilhões. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Tesouro Nacional, que apresentou o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2026. O plano apresenta metas para a dívida pública para este ano. Assim como no ano passado, o governo criou um espaço para diminuir a fatia de títulos prefixados (com taxas de juros fixas e definidas antecipadamente) e aumentar a participação dos papéis corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia). Isso ajudaria a atrair os investidores aos títulos vinculados à Selic, que estão no maior nível em quase dois anos. Notícias relacionadas: Dívida Pública sobe 18% em 2025 e supera R$ 8,6 tri. Prévia da inflação oficial de janeiro perde força e fica em 0,20% . Contas externas têm saldo negativo de US$ 68,8 bilhões em 2025. No ano passado, o PAF originalmente previa que a Dívida Pública Federal poderia encerrar 2025 entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões. Em setembro, o PAF foi revisado para que o indicador fechasse 2025 entre R$ 8,5 trilhões e R$ 8,8 trilhões. Composição Segundo o documento, a DPF deverá encerrar 2026 com a seguinte composição: Títulos vinculados à Selic: de 46% a 50%, atualmente está em 48,3%; Títulos corrigidos pela inflação: de 23% a 27%, atualmente está em 25,9%; Títulos prefixados: de 21% a 25%, atualmente está em 22%; Títulos vinculados ao câmbio: de 3% a 7%, atualmente está em 3,8%. Os números não levam em conta as operações de compra e venda de dólares no mercado futuro pelo Banco Central, que interferem no resultado. Os títulos corrigidos por taxas flutuantes aumentam o risco da dívida pública, porque a Selic pressiona mais o endividamento do governo quando os juros básicos da economia sobem. Quando o Banco Central reajusta os juros básicos, a parte da dívida interna corrigida pela Selic aumenta imediatamente. Em tese, os papéis prefixados trazem mais previsibilidade. Isso porque os juros desses títulos são definidos no momento da emissão e não variam ao longo do tempo. Dessa forma, o Tesouro sabe exatamente quanto pagará de juros daqui a vários anos, quando os papéis vencerem, e os investidores tiverem de ser reembolsados. No entanto, os títulos prefixados têm taxas mais altas que a da Selic e aumentam o custo da dívida pública em momentos de instabilidade econômica. Prazo O Plano Anual de Financiamento também abriu uma margem para aumentar o prazo da DPF. No fim de 2025, o prazo médio ficou em 4 anos. O PAF estipulou que ficará entre 3,8 e 4,2 anos no fim de dezembro. O Tesouro divulga as estimativas em anos, não em meses. Já a parcela da dívida que vence nos próximos 12 meses encerrará 2025 entre 18% e 22%. Atualmente, está em 17,5%. Segundo o Tesouro, o governo tem dois mecanismos de segurança para garantir a capacidade de financiamento em caso de crise econômica que não permita ao Tesouro lançar títulos no mercado. Em primeiro lugar, o governo tem reservas internacionais suficientes para pagar os vencimentos da dívida pública externa em 2026, que totalizam R$ 33,3 bilhões. Além disso, tem um colchão de R$ 1,187 trilhão para cobrir 7,33 meses dos vencimentos da dívida pública interna. Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos e pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, o governo compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o câmbio ou ser prefixada, definida com antecedência. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-01/divida-publica-pode-alcancar-ate-r-103-trilhoes-em-2026

“O Agente Secreto” é indicado ao César como melhor filme estrangeiro

Depois de receber quatro indicações ao Oscar de 2026 pela Academia de Hollywood — e também ao chamado Oscar britânico, o Bafta —, o filme O Agente Secreto, de Kleber Mendonça Filho, acaba de ser indicado ao que é considerado o Oscar francês, o César, como filme estrangeiro. E esse anúncio acontece nove anos depois de Aquarius, do mesmo diretor, ser indicado na mesma categoria. O Agente Secreto, estrelado pelo ator Wagner Moura, filme que já ganhou dois Globos de Ouro,  vai competir pelo César com o espanhol Sirat, o chinês Black Dog, o americano Uma Batalha após a outra e o norueguês Valor Sentimental. Nouvelle Vague, de Richard Linklater, lidera a disputa com dez indicações, incluindo a de melhor filme.  A cerimônia de entrega do César está marcada para 27 de fevereiro, em Paris. Já os vencedores do Bafta, em que O Agente Secreto concorre como melhor filme em língua não inglesa e melhor roteiro original, serão conhecidos 5 dias antes, em 22 de fevereiro, em Londres. Agora, pra gente saber se o filme vai trazer um Oscar pra casa, só no dia 15 de março, em Los Angeles, nos Estados Unidos. Na premiação de Hollywood, o filme de Kleber Mendonça Filho foi indicado como melhor filme, melhor ator com Wagner Moura, melhor filme internacional, e melhor seleção de elenco. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/cultura/audio/2026-01/o-agente-secreto-e-indicado-ao-cesar-como-melhor-filme-estrangeiro

Anvisa deve votar a regulação da produção da cannabis medicinal nesta quarta-feira (28)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute nesta quarta-feira (28), a regulamentação de todas as etapas de produção da cannabis medicinal no Brasil. A medida visa cumprir a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de novembro de 2024, que definiu a legalidade da produção “para fins exclusivamente medicinais e/ou farmacêuticos atrelados à proteção do direito à saúde”. Para a construção da proposta que atende à decisão do STJ, a Anvisa buscou respaldo científico e de outras instituições governamentais. Foram realizadas 29 consultas com associações de pacientes e com a comunidade científica, além de buscar experiências internacionais. Foram 47 trabalhos científicos recebidos de 139 pesquisadores, sendo 41 do Brasil. As discussões envolveram o Ministério da Saúde, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Ministério da Justiça e a Embrapa. Serão apresentadas três resoluções que visam atender às características diversas das instituições que atualmente atendem milhares de famílias que fazem uso dessas terapias e as dezenas que pesquisam e acompanham os avanços científicos nessa área:– 1) RDC: instrumento específico para a produção associativa sem fins lucrativos;– 2) RDC: autorização para centros e projetos de pesquisa;– 3) RDC: autorização para produção para comercialização. ProduçãoA proposta prevê a emissão de uma Autorização Especial para produção exclusivamente por pessoas jurídicas, com inspeção sanitária prévia e exigência de mecanismos de rastreabilidade, controle e segurança. A produção deverá ser restrita ao teor de THC de até 0,3%, substância não psicotrópica, conforme estabelecido pela Justiça. Somente poderão ser importados ou adquiridos materiais comprovadamente dentro desse padrão. Todos os insumos devem estar previamente regulados pelo Mapa (cultivares registradas) e todos os lotes do material produzido deverão ser submetidos à análise laboratorial. A produção será limitada, compatível com a demanda farmacêutica, e as empresas devem informar e justificar as quantidades, incluindo os hectares da área a ser utilizada na produção. As atividades serão imediatamente suspensas e a produção destruída em casos de padrão não justificado ou qualquer outra possível irregularidade. As medidas atendem aos requisitos de controle internacional das Convenções da ONU e da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes. O prazo previsto para a vigência da norma é de seis meses. Para adequaçã9 das associações de pacientes, serão 12 meses. Controle e segurança permanente – Está prevista a criação de um comitê coordenado pela Anvisa, Ministério da Justiça Ministério da Saúde e Ministério da Agricultura e Pecuária para fiscalização e segurança em todas as etapas de produção, com ações permanentes de controle PesquisaA Autorização Especial para RDC Pesquisa será exclusivamente para instituições de ensino e pesquisa reconhecidas pelo MEC, ICTs públicos, indústrias farmacêuticas e Órgãos de Defesa do Estado. Pela proposta, serão exigidos requisitos rigorosos de segurança e controle com inspeção prévia do local pela autoridade sanitária, exigência de barreiras físicas de proteção, vigilância 24 horas por dia – com sistema de câmeras e alarmes, acesso restrito e controle de entrada e saída. No âmbito da pesquisa, está vedada a comercialização e ou dispensação para pacientes. Produtos para pesquisa com THC acima de 0,3% deverão ser obtidos exclusivamente por meio de importação com autorização prévia da Anvisa e atender as exigências estabelecidas pela ONU. O prazo para vigência e adequação são 6 meses e 12 meses, respectivamente. AssociaçõesCria instrumento específico para associações de pacientes sem fins lucrativos e sem autorização para comercialização. O objetivo dessa resolução é avaliar, em ambiente controlado e supervisionado, a viabilidade sanitária da produção e operação em pequena escala, fora do modelo industrial; e produzir dados e evidências sobre qualidade e segurança da produção por essas instituições para decisão regulatória futura da Anvisa. Haverá um chamamento público com número máximo de projetos selecionados para cada ciclo, conforme critérios técnicos e sanitários, limites de produção e de pacientes atendidos. O plano de monitoramento deve trazer a definição de indicadores e requisitos de controle de qualidade, bem como a rastreabilidade dos insumos e produtos até a dispensação aos pacientes. Haverá apoio de laboratórios públicos ou privados no processo de produção FOntehttps://portalbrasilcriativo.com.br/anvisa-deve-votar-a-regulacao-da-producao-da-cannabis-medicinal-nesta-quarta-feira-28/

O problema que Florianópolis não pode mais empurrar para depois

Artigo de Carlos Berenhauser LeitePresidente do Sinduscon Grande Florianópolis Florianópolis construiu sua imagem sobretudo por seus atrativos naturais preciosos. Poucas capitais no mundo podem se dar ao luxo de garantir a visitantes e moradores, ao mesmo tempo, qualidade de vida, segurança, serviços e oportunidades. Tudo com a possibilidade de ver paisagens deslumbrantes a partir de qualquer janela. Mas há um imenso desafio que precisa ser enfrentado com urgência: problemas de saneamento básico podem comprometer nossos diferenciais em futuro não tão distante. Verão após verão, o mapa da balneabilidade vira uma espécie de boletim informal da nossa infraestrutura. Quando aparecem manchas vermelhas em locais emblemáticos, não estamos falando apenas de um problema ambiental. Estamos falando de turismo prejudicado, de moradores expostos a riscos sanitários e de uma economia que perde valor. A capital avança, é verdade. Hoje, praticamente toda a população tem acesso à água e poucos anos de 60% do esgoto é coletado e tratado. Mas isso ainda significa que uma parte relevante da cidade segue pendendo de soluções individuais, como fossas, muitas vezes sem fiscalização adequada, ou simplesmente convivendo com sistemas sobrecarregados, especialmente nos períodos de alta temporada. O problema não é só técnico. Florianópolis cresce, recebe cada vez mais visitantes, adensa bairros inteiros e, ainda assim, trata o saneamento como se fosse um obra invisível, aquela que podem sempre deixar para depois. O resultado é conhecido: rios e lagoas pressionados, praias que oscilam entre próprias e impróprias, e um custo silencioso para a saúde pública. Saneamento não é um tema “chato” do planejamento. É política de desenvolvimento. Cada real investido nessa área retorna em valorização urbana, em turismo mais qualificado, em menos internações e em mais qualidade de vida. Não por acaso, as cidades que resolveram essa equação há décadas colhem hoje os frutos. Florianópolis precisa fazer o básico: concluir as obras em andamento, ligar mais casas à rede de esgoto onde ela já existe, parar de fingir que o problema se resolve sozinho. Sem isso, a cidade continuará convivendo, verão após verão, com praias interditadas, rios doentes e uma conta que acaba sempre sobrando para a população. (ND, 28/01/2026) Publicado em 28 janeiro de 2026 fonte https://floripamanha.org/2026/01/o-problema-que-florianopolis-nao-pode-mais-empurrar-para-depois/