A partir desta quarta-feira (29), o Brasil inaugura um novo ciclo de dez anos de políticas públicas voltadas ao livro e à leitura. O Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) 2026-2036 foi publicado no Diário Oficial da União e começa a valer oficialmente, depois de ter sido assinado em cerimônia na última quarta-feira (23), Dia Mundial do Livro, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ex-ministra da Cultura, Margareth Menezes, e do ministro da Educação, Leonardo Barchini.

O plano é elaborado conjuntamente pelo Ministério da Cultura (MinC) e pelo Ministério da Educação (MEC) e serve de instrumento para estados, municípios e a sociedade civil. Sua principal missão é elevar o percentual de leitores no país dos atuais 47% para 55% da população, com foco na redução do custo do livro e na expansão de livrarias para o interior do Brasil. O texto ancora essa ambição na compreensão de que a leitura e a escrita são instrumentos indispensáveis ao desenvolvimento das capacidades individuais e coletivas e pilares da própria democracia.

Quatro eixos, um objetivo: fazer do Brasil um país de leitores

O PNLL 2026-2036 está estruturado em quatro eixos estratégicos que orientarão todas as ações ao longo da década:

• Democratização do acesso ao livro
• Fomento à leitura e formação de mediadores
• Valorização institucional do setor
• Desenvolvimento da economia do livro

A grande novidade deste ciclo é o reconhecimento da escrita criativa como um direito, colocando o cidadão não apenas como leitor, mas como produtor de cultura — especialmente em territórios periféricos, quilombolas e indígenas. O plano também prevê que todas as bibliotecas públicas disponham de acervos em braille, libras e audiolivros, garantindo acessibilidade a pessoas com deficiência e a neurodivergentes.

O que muda na prática

Criação do Instituto Brasileiro do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, nova estrutura de gestão e coordenação das políticas do setor

Instituição do Fundo Setorial do Livro e Leitura, garantindo financiamento permanente

Ampliação para pelo menos 50% o número de pessoas privadas de liberdade participando de projetos de leitura e escrita literária

Criação de selo de bibliodiversidade para premiar ações literárias que promovam equidade racial e de gênero

Expansão de livrarias para o interior do Brasil e redução do preço final dos livros ao consumidor

Lula defende papel do Estado como facilitador

“O nosso papel não é dizer qual o livro que a pessoa vai ler. O nosso papel é criar condições para que toda, sem distinção, criatividade feita do ponto de vista cultural do ser humano, possa chegar à mão de todos. Esse é o papel do Estado.”Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

Uma política de Estado, não de governo

A base jurídica do PNLL é a Lei nº 13.696/2018 — conhecida como Lei Castilho —, que instituiu a Política Nacional de Leitura e Escrita como estratégia permanente de Estado, desvinculada de oscilações partidárias. A lei determina que um plano decenal seja elaborado a cada início de mandato presidencial, assegurando continuidade. O plano anterior, lançado em 2006 também no governo Lula, expirou formalmente em 2016, deixando uma lacuna de quase dez anos.

Página exclusiva

O Ministério da Cultura lançou no dia 23 deste mês a nova página do Plano Nacional do Livro e Leitura. A navegação foi organizada em áreas temáticas que facilitam o acesso aos conteúdos. Entre os destaques estão as seções Políticas e Programas, Legislação, Guias e Cartilhas.

Após um período de desatualização desde o ciclo anterior (2006–2016), a retomada do Ministério da Cultura, em 2023, recolocou a construção do novo Plano como prioridade. A execução do plano envolve, além do Ministério da Cultura e da Educação, instâncias colegiadas responsáveis por sua governança.