Prazo para aderir ao Simples Nacional termina em 31 de janeiro
Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional, com acesso por certificado digital ou código de acesso. Notícias relacionadas: Pequenos negócios têm até dia 30 para renegociar dívidas com a União. Brasil registra recorde com 4,6 milhões de pequenos negócios em 2025. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanhamento pode ser feito no próprio portal. O resultado dos pedidos está previsto para a segunda quinzena de fevereiro. Empresas que já estão no Simples e não foram excluídas permanecem automaticamente no regime, sem necessidade de novo pedido. Entre os principais motivos de exclusão estão débitos tributários, excesso de faturamento, falta de documentos, parcelamentos pendentes e o exercício de atividades não permitidas. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Dívidas de empresas Empresas excluídas por dívidas podem voltar ao Simples desde que regularizem todas as pendências até 31 de janeiro e façam novo pedido. A Receita Federal permite a regularização por meio de pagamento à vista, parcelamentos ou transações. Se o pedido for aprovado, o retorno ao regime tem efeito retroativo a 1º de janeiro. Débitos com a Receita devem ser negociados pelo Portal do Simples Nacional; dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, pelo Portal Regularize. Pendências estaduais ou municipais devem ser resolvidas diretamente com o órgão local. Quem perder o prazo só poderá pedir nova adesão em janeiro de 2027. Nesse período, a empresa passa a outro regime de tributação, como Lucro Presumido ou Lucro Real. Situação dos MEI Os MEI excluídos do Simples e desenquadrados do Simei também têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e pedir o retorno. O primeiro passo é verificar a situação do CNPJ no Portal do Simples. Em seguida o microempreendedor deve quitar ou parcelar débitos no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), com acesso via Gov.br. Após regularizar os débitos, o MEI deve pedir a opção pelo Simples Nacional e, em seguida, o reenquadramento no Simei. Os pedidos são analisados de forma sequencial, e o enquadramento como MEI depende, obrigatoriamente, da aprovação prévia no Simples Nacional. O Ministério do Empreendedorismo recomenda o acompanhamento diário do pedido, já que eventuais pendências apontadas durante a análise precisam ser resolvidas dentro do prazo legal para garantir a volta ao regime simplificado ainda neste ano. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-01/prazo-para-aderir-ao-simples-nacional-termina-em-31-de-janeiro
Anthropic lança aplicativos Claude interativos, incluindo Slack e outras ferramentas do local de trabalho
Os usuários do Claude agora poderão chamar aplicativos interativos dentro da interface do chatbot, graças a um novo recurso anunciado pelo Anthropic na segunda-feira. De acordo com o foco corporativo da Anthropic, os aplicativos de lançamento são principalmente ferramentas do local de trabalho, incluindo Slack, Canva, Figma, Box e Clay, com uma implementação do Salesforce esperada em breve. Em cada caso, o aplicativo habilitará uma instância logada do serviço acessível a Claude, permitindo que os usuários enviem mensagens do Slack, gerem gráficos ou acessem arquivos em nuvem, dependendo de quais aplicativos foram ativados. “Analisar dados, projetar conteúdo e gerenciar projetos funcionam melhor com uma interface visual dedicada”, disse Anthropic em um post no blog anunciando o recurso. “Combinado com a inteligência de Claude, você pode trabalhar e iterar mais rápido do que qualquer um poderia oferecer sozinho.” O novo recurso está disponível para assinantes Pro, Max, Team e Enterprise, mas não usuários gratuitos. Usuários elegíveis podem ativar as ferramentas em claude.ai/directory. O sistema é semelhante ao sistema de aplicativos da OpenAI, lançado em outubro e permite ferramentas interativas de terceiros. Ambos os sistemas de integrações de aplicativos são construídos no Model Context Protocol (MCP), um padrão aberto introduzido pelo Anthropic em 2024. O MCP lançou suporte para aplicativos em novembro, com base no trabalho de ambas as empresas. Os novos aplicativos serão particularmente poderosos quando integrados ao Claude Cowork, uma ferramenta de agente para todos os fins lançada pela Anthropic na semana passada. Construído em cima do Claude Code, o Cowork permite que os usuários atribuam tarefas de vários estágios que se baseiam em conjuntos de dados grandes e abertos – tarefas que anteriormente exigiam comandos de terminal. Combinado com o novo recurso de aplicativos, o Cowork pode ter acesso a arquivos em nuvem ou projetos de trabalho em andamento. Por exemplo, o Cowork pode atualizar um gráfico de marketing no Figma ou usar novos dados da instância Box da empresa. Os aplicativos não estão disponíveis no Cowork no lançamento, mas Anthropic disse que a integração será “em breve”. Os sistemas agenciais podem ser imprevisíveis, e a própria documentação de segurança da Anthropic para o Cowork incentiva os usuários a monitorar o agente de perto e não conceder permissões desnecessárias. “Seja cauteloso sobre a concessão de acesso a informações confidenciais, como documentos financeiros, credenciais ou registros pessoais”, recomenda a empresa. “Considere a criação de uma pasta de trabalho dedicada para Claude, em vez de conceder acesso amplo.” FONTE: TECHCRUNCH fonte https://santotech.com.br/anthropic-lanca-aplicativos-claude-interativos-incluindo-slack-e-outras-ferramentas-do-local-de-trabalho/
A solução em três passos para o esgoto na Lagoa da Conceição em Florianópolis
Da Coluna de Renato Igor (NSC, 25/01/2026) O rompimento da lagoa de evapoinfiltração da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Casan, na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, completa-se cinco anos neste domingo (25). A companhia estadual de saneamento já investiu R$ 17 milhões desde o desastre socioambiental até agora no local. Através de três passos do Pacto pela Lagoa, a Casan acredita que resolve a questão do esgotamento sanitário na lagoa: 1- Realizar um diagnóstico de toda a rede na Lagoa da Conceição. Um robô já está sendo utilizado na rede para aferir necessidade de troca e reparos. 2- Substituir os postos de visita (PV) da rede de esgoto para melhorar a vedação e não entrar água de chuva na rede de esgoto. 3- Regularização e conscientização da população Publicado em 26 janeiro de 2026 fonte https://floripamanha.org/2026/01/a-solucao-em-tres-passos-para-o-esgoto-na-lagoa-da-conceicao-em-florianopolis/
Governo prorroga até março prazo para pedido de ressarcimento do INSS
O governo federal decidiu prorrogar até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, a decisão pretende garantir o amplo direito dos beneficiários que, desde a última segunda-feira (19), enfrentam instabilidades no Meu INSS. O prazo original se encerraria em 14 de fevereiro. Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando explicações e providências. Notícias relacionadas: Aposentados têm até 14 de fevereiro para pedir ressarcimento ao INSS. Governo devolve R$ 2,8 bilhões a aposentados por descontos indevidos. A Dataprev comunicou ao INSS que fará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro. De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões, de um total de R$ 6,2 milhões de contestações de cobranças. O governo estima, no entanto, que ainda existam 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução. O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril. A prorrogação busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial. Como pedir a devolução Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS: Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br; Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-01/governo-prorroga-ate-marco-prazo-para-pedido-de-ressarcimento-do-inss
Dia da Educação Ambiental destaca iniciativas de conscientização
Aos nove anos de idade, Valéria Miranda adora estar em contato com a natureza. Moradora da cidade de Caucaia, no Ceará, aprendeu desde cedo que para continuar brincando e estudando em espaços com árvores, em contato com pássaros e respirando ar limpo, é necessário cuidar. “Eu gosto de brincar, plantar flores e cuidar da minha família. E aprendi aqui no projeto que se eu separar o resíduo posso fazer outras coisas com ele como casinha, carrinho, para brincar. Também ensinei isso para os meus dois irmãos”, diz. O projeto Ecocidadão, do qual Valéria participa, é uma iniciativa socioeducativa promovida pela empresa Marquise Ambiental, que atua no setor de serviços e soluções ambientais. Em parceria com outras empresas, o projeto mantém a escola Novo Destino, onde estudantes de baixa renda recebem reforço escolar, no contraturno do ensino formal. No local, além de receberem aulas de matemática e língua portuguesa, os estudantes também têm um tempo dedicado a descobertas. “É uma atividade onde eles desenvolvem competências que vão ser importantes no dia a dia deles, na vida deles. Então a gente consegue trabalhar a educação ambiental, a partir da reciclagem”, explica o professor Arley Alves dos Santos. Exibição do filme O Presente de Cecília – Luiz G Figueiredo Guedes/Grupo Marquise De acordo com o diretor-presidente da Marquise Ambiental, Hugo Nery, a iniciativa de educação ambiental não é uma obrigação contratual da empresa com o poder público ou com a comunidade, mas uma parceria estabelecida por uma relação de confiança na qual ganham todos. Ao atuar no serviço de coleta seletiva em 11 cidades de seis estados, a empresa busca contribuir com espaços educativos capazes de aproximar a população daquela atividade. “Quando as pessoas naquele bairro, naquela rua, começam a entender a importância da separação do resíduo e de todo o processo, isso facilita a minha vida como empresa. Então não é uma visão contratual, é uma visão de você olhar para frente e saber como é que o futuro tem que ser”, diz. Ferramentas Em um desses espaços, Valéria e mais de 700 crianças e jovens puderam assistir ao filme de animação O Presente de Cecília, que conta a história da menina que, com a ajuda de um amigo do futuro, transforma comportamentos prejudiciais ao meio ambiente, por meio de práticas sustentáveis. O filme é uma das ferramentas utilizadas nas ações do projeto Ecocidadão. Foi a partir da trajetória da personagem Cecília que a estudante aprendeu que garantir um meio ambiente saudável é tão importante quanto cuidar da própria saúde. “Eu espero que no futuro a gente tenha uma natureza limpa, para ninguém ficar doente”, diz. Cuidados Assim como Valéria, a universitária Lorena Ribeiro, aos 23 anos, também olha para o futuro com cuidado e respeito a um delicado equilíbrio. De Tutóia, no Maranhão, a jovem conta que tem familiaridade com a natureza, com os manguezais, e com a restinga desde infância. A universitária, Lorena Ribeiro teve em casa a lição sobre o respeito ao meio ambiente- Lorena Ribeiro/ Arquivo pessoal “Meus pais sempre me influenciaram a cuidar realmente do que beneficia a gente, porque não é só a gente que vai ganhar, mas também tem os seres que vivem na natureza, os animais e as plantas”, diz. Foi a partir dessa compreensão, que Lorena decidiu cursar Biologia no Instituto Federal do Maranhão, em Barreirinhas, onde vive atualmente. Além de se dedicar às atividades no Laboratório de Biodiversidade Aquática, (BioAqua), também passou a atuar como voluntária em iniciativas como a Guardiões do Futuro, promovida pela Fundação Grupo Boticário, que promoveu, em dezembro de 2025, a restauração de 30 hectares de restinga no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O plantio de 600 mudas nativas teve como objetivo recuperar uma área desmatada de forma irregular para abertura de uma via alternativa de acesso aos atrativos turísticos da região. No local escolhido, o bioma costeiro havia sido afetado em uma área do tamanho de quase 40 campos de futebol da restinga maranhense, um dos locais onde vive o tamanduaí, a menor espécie de tamanduá do mundo. Dessa forma, a ação também promoveu a preservação de uma espécie ainda pouco conhecida pela ciência e a conscientização de quem vive na região. “A educação ambiental funciona como uma ponte entre o que a gente quer fazer e o que vai acontecer. Não é só para a gente. Temos que ter resiliência para entender que o que fazemos hoje vai beneficiar gerações futuras, a fauna, a flora, animais que realmente precisam daquele bioma, daquele ambiente para sobreviver”, diz a universitária. Transformação Ao difundir, aprender e multiplicar o conhecimento, a empresa do setor ambiental, as organizações sociais, a pequena Valéria, o professor Arley e a universitária Lorena fazem parte de toda uma cadeia, formada por agentes de transformação, capaz de promover mudanças que vão muito além do tempo e do lugar onde vivem. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) estabeleceu a educação ambiental como uma das principais estratégias para enfrentar a tripla crise planetária das mudanças climáticas, da poluição e da perda de biodiversidade. De acordo com a principal autoridade global em questões ambientais, enfrentar esses desafios exige não apenas soluções ou políticas tecnológicas, mas também sociedades informadas, engajadas e capacitadas. Desde 1975, o 26 de janeiro celebra o Dia Mundial da Educação Ambiental com o objetivo de promover essa cadeia capaz de informar os cidadãos e as novas gerações sobre os problemas ambientais e climáticos e as opções disponíveis para a construção de um futuro melhor e concretização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. FOntehttps://portalbrasilcriativo.com.br/dia-da-educacao-ambiental-destaca-iniciativas-de-conscientizacao/
INSS não deixará de pagar aposentadoria a quem não tem nova identidade
As redes sociais foram inundadas nesta segunda-feira (26) com notícias falsas de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de pagar aposentadoria a quem não tem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Na verdade, nada muda para quem já recebe os benefícios atuais. Em novembro, o INSS iniciou um processo que exige a biometria digital para os pedidos de novos benefícios, sem afetar os benefícios atuais. Na fase atual, a biometria é exigida apenas para os pedidos de futuras aposentadorias e pensões, com o INSS podendo usar os dados biométricos tanto da CIN, como da carteira de habilitação e do título de eleitor. Notícias relacionadas: INSS: pagamento de benefícios de janeiro começa nesta segunda-feira. Agências do INSS fecham de quarta a sexta-feira desta semana. INSS bloqueia repasses a Master por problemas em consignados. A partir de 1º maio, a biometria digital passará a ser obrigatória para os novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte. Também a partir dessa data, quem pedir qualquer benefício do INSS e não tiver biometria em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN para dar andamento ao pedido. No entanto, as biometrias do título de eleitor e da carteira de motorista continuarão aceitas. Somente a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será o único documento exigido para pedidos e manutenção de benefícios do INSS. O órgão informará tudo aos segurados por meio do aplicativo e do site Meu INSS e também nos postos de atendimento. Manutenção de benefícios Segundo o governo federal, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios em manutenção não precisarão tomar nenhuma providência imediata. A implementação para esse público será gradual e não haverá bloqueio automático de pagamentos. Caso o INSS identifique a necessidade de atualização biométrica de algum beneficiário ativo, o cidadão será comunicado individualmente e com antecedência, sem impacto no recebimento dos valores. Exceções Durante todo esse período haverá exceções para a exigência de biometria, baseada na capacidade de os estados emitirem a CIN e na dificuldade de acesso a serviços públicos por alguns grupos. A exigência será dispensada, enquanto não houver alternativas oferecidas pelo poder público, para: • pessoas com mais de 80 anos; • pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde, mediante comprovação; • moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco; • migrantes, refugiados e apátridas; • residentes no exterior. O INSS também mantém uma lista oficial de municípios considerados localidades de difícil acesso, com base no Índice de Acessibilidade 2018 do IBGE, que inclui regiões classificadas como remotas ou muito remotas. A relação pode ser consultada neste link. Cronograma Em novembro, a comprovação biométrica passou a ser obrigatória para novos pedidos de benefícios do INSS. A obrigação está prevista no Decreto 12.561/2025, que regulamenta a Lei 15.077. A exigência tem como objetivo reforçar o combate a fraudes, ampliar a segurança dos dados e garantir que os recursos cheguem a quem tem direito. O INSS estabeleceu um cronograma escalonado para a adoção da biometria: • Desde 21 de novembro de 2025: todo novo pedido de benefício exigirá cadastro biométrico. Serão aceitas biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor; • A partir de 1º de maio de 2026: quem solicitar benefício e não tiver biometria em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN para dar andamento ao pedido; • A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN será o único documento com biometria aceito para requerimentos e manutenção de benefícios no INSS. Recomendação Apesar de a unificação estar prevista apenas para 2028, a orientação é que os cidadãos busquem, o quanto antes, os órgãos estaduais de identificação para emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A recomendação, informa o INSS, ajuda a evitar filas futuras e reforça a segurança dos dados pessoais e do benefício previdenciário. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-01/inss-nao-deixara-de-pagar-aposentadoria-quem-nao-tem-nova-identidade
Museu em Salvador repatria mais de 600 obras de arte afro-brasileiras
Mais de 660 peças repatriadas para o acervo museológico do Brasil. O Museu Nacional da Cultura Afro-Brasileira, que fica em Salvador, Bahia, realizou a maior repatriação de obras de arte afro-brasileiras da história do país. São 666 peças, de 135 artistas que integravam uma coleção privada há mais de 30 anos e que agora passam a compor o acervo do Museu, que tem como foco principal a valorização de aspectos da cultura de matriz africana, destacando a sua influência sobre a cultura brasileira. Com o apoio do Ministério da Cultura nas negociações e logística, as obras chegaram a Salvador no dia 12 de janeiro. O conjunto de obras pertencia ao acervo do Con/vida, coleção organizada pelas norte-americanas Bárbara Cervenka, artista plástica, e Marion Jackson, historiadora da arte, que dedicaram décadas à salvaguarda da produção artística afro-brasileira. A Con/vida é uma ONG, que fica na cidade americana de Detroit, e se dedica a promover estudos, apoio financeiro, comercialização e exposições das diversas culturas, tradições e história das Américas, expressas principalmente através da arte popular. As obras estiveram em exposição nos Estados Unidos e Canadá nos últimos 30 anos. Segundo o Ministério da Cultura, a coleção repatriada destaca narrativas, técnicas e imaginários historicamente marginalizados pelas instituições culturais hegemônicas. Entre os artistas presentes no acervo estão nomes fundamentais da produção afro-brasileira feita na Bahia, Pernambuco e Ceará, como J. Cunha, Goya Lopes, Zé Adário, Lena da Bahia e Manoel Bonfim, entre outros. O conjunto de obras que retorna ao Brasil é formado pinturas, esculturas, fotografias, xilogravuras, arte sacra, gravuras, estampas, entre outras linguagens artísticas, que revelam a riqueza estética, simbólica e política das produções afro-brasileiras, abrangendo diferentes gerações e territórios. * Com reportagem de Madson Euler Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/cultura/audio/2026-01/museu-em-salvador-repatria-mais-de-600-obras-de-arte-afro-brasileiras
Lagoa da Conceição: o que mudou cinco anos após grande desastre em SC
Cinco anos após um dos maiores desastres ambientais de Santa Catarina, a Lagoa da Conceição, em Florianópolis, mostra sinais das transformações provocadas pelo evento. A reportagem da repórter Thaís Lentz traz detalhes sobre a recuperação do ecossistema, as medidas tomadas pelas autoridades e os desafios ainda enfrentados pela região. (Programa ND Notícias, 23/01/2026) Publicado em 26 janeiro de 2026 fonte https://floripamanha.org/2026/01/lagoa-da-conceicao-o-que-mudou-cinco-anos-apos-grande-desastre-em-sc/
Festival Guarnicê de Cinema recebe inscrições até 22 de fevereiro
Realizado em São Luís (MA), o Festival Guarnicê de Cinema, o mais antigo do Norte e Nordeste, está com inscrições abertas para realizadores que desejem participar da edição 2026. Esta será a edição número 49 do evento, promovido pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). As inscrições são gratuitas devem ser feitas pela internet até o dia 22 de fevereiro. Podem participar produções de todo o país, finalizadas após julho de 2024, nas seguintes categorias competitivas: Mostras Nacionais, curtas e longas-metragens e Mostras Maranhenses, que além de curtas e longas, têm o adicional da categoria videoclipes. Cineastas do Maranhão podem exibir suas obras tanto na mostra estadual quanto na nacional, desde que realizem inscrições distintas. No site é possível acessar o edital completo, onde estão disponíveis todos os critérios para inscrição e as premiações. A lista preliminar das obras selecionadas será divulgada até o dia 7 de abril de 2026, com prazo para interposição de recursos nos dias 8 e 9 do mesmo mês. A lista final será publicada no dia 14 de abril. A programação contará também com mostras paralelas e atividades formativas, como oficinas, palestras, workshops e o tradicional seminário Ciência Cine Guarnicê. As inscrições para as Mostras Competitivas de Jogos Digitais e Universitária serão divulgadas em regulamentos específicos. O 49º Festival Guarnicê de Cinema acontecerá entre os dias de 9 a 16 de julho. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/cultura/audio/2026-01/festival-guarnice-de-cinema-recebe-inscricoes-ate-22-de-fevereiro
PSOL ACIONA STF PARA BARRAR LEI QUE ACABA COM AS COTAS EM SC
O PSOL protocolou junto ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para barrar os efeitos da polêmica lei, recém-sancionada pelo governador de Santa Catarina, que elimina as possibilidades de cotas raciais, de gênero, quilombolas e indígenas nas universidades públicas estaduais e nas instituições privadas de ensino superior que recebem recursos do Estado. A ação foi impetrada pelos mandatos do deputado estadual Marcos José de Abreu – Marquito, dos vereadores de Florianópolis Afrânio Boppré, Ingrid Sateré-Mawé e Leonel Camasão, em parceria com os Diretórios Estadual e Nacional do PSOL. “Nós não vamos aceitar essa injustiça. O fim das cotas é inconstitucional e socialmente inaceitável”, declarou o Marquito, que é líder do PSOL na Assembleia Legislativa de SC. De acordo com o deputado, a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa e a sanção do governador Jorginho Mello, representam “um ataque direto às políticas de reparação histórica, fundamentais para garantir o acesso da população negra, indígena, quilombola, periférica e de outros grupos historicamente excluídos do ensino superior”. E completa: “Essa lei ignora desigualdades estruturais profundas, tenta apagar a história de exclusão produzida pelo próprio Estado brasileiro e atende a uma agenda da extrema direita, que está na contramão da Constituição, da democracia e da própria história do Brasil’. Marquito lembra que, no final do ano passado, quando o projeto anti-cotas foi apreciado no plenário da ALESC, “tentamos impedir a aprovação desse projeto. Depois, seguimos mobilizando a sociedade por meio do diálogo, da informação e de um abaixo-assinado, para que o Governo de Santa Catarina não sancionasse esse desserviço legislativo”. FOntehttps://portalbrasilcriativo.com.br/psol-entra-no-stf-com-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-para-barrar-lei-que-acaba-com-as-cotas-em-sc/
