IRPF 2026: bets entram de vez no radar da Receita; veja quem é obrigado a declarar
A Receita Federal colocou de vez as plataformas de apostas esportivas e jogos online na mira da fiscalização a partir da declaração do Imposto de Renda 2026. Quem ganhou dinheiro em “bets” em 2025, assim como quem terminou o ano com saldo relevante dentro dos aplicativos, passa a ter de prestar contas ao Fisco, sob risco de cair na malha fina. Quem precisa declarar? De acordo com a Receita, a obrigação vale para quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025 em apostas de quota fixa, categoria que inclui as principais plataformas digitais de apostas esportivas e parte das loterias. Além disso, o contribuinte também deve informar os saldos mantidos nas contas dessas plataformas em 31 de dezembro de 2025, sempre que o valor ultrapassar R$ 5 mil. “Essas pessoas apuram e pagam o imposto conforme a legislação, e agora também precisam informar esse rendimento na declaração”, resumiu o supervisor do Imposto de Renda da Receita, José Carlos da Fonseca. Ou seja: quem apostou pouco e ficou abaixo do limite segue isento, mas quem teve lucro mais robusto não pode mais deixar esses valores fora do radar do Leão. Como lançar ganhos e saldos no programa do IR Para 2026, o programa da declaração ganhou campos específicos para informar receitas obtidas em aplicativos de apostas. Os valores são registrados em duas frentes: os ganhos entram como rendimentos tributáveis e os saldos remanescentes nas plataformas devem ser lançados na ficha de “Bens e Direitos”, em código próprio. Na prática, o apostador precisa organizar o histórico de 2025, com depósitos, prêmios, saques e saldo final. Sobre a parcela do prêmio líquido anual que exceder R$ 28.467,20, incide alíquota de 15%, enquanto valores abaixo desse limite permanecem isentos. Caso haja imposto a pagar, o contribuinte deverá emitir o Darf e quitar até o último dia útil de abril. Documentos e o novo “ComprovaBet” Para facilitar o preenchimento, plataformas reguladas se preparam para entregar aos clientes um informe padronizado com o resumo do ano. Batizado de “ComprovaBet”, o documento reúne histórico de movimentações, prêmios obtidos e saldo final, e deve ser disponibilizado até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte. A ideia é que o arquivo funcione como um “informe de rendimentos” das bets, espelhando o que bancos e corretoras já fazem com investimentos tradicionais. Contadores orientam que o contribuinte guarde o ComprovaBet e todos os extratos fornecidos pela plataforma por pelo menos cinco anos, período em que a Receita pode revisar a declaração. Em caso de divergência entre o que foi informado e o que a empresa reporta ao Fisco, esses documentos serão a principal prova de defesa do apostador. Risco de malha fina aumenta para quem aposta Risco de malha fina aumenta para quem aposta Com a regulamentação das apostas esportivas e o cruzamento de dados com instituições financeiras, depósitos volumosos em casas de apostas e saques frequentes para contas bancárias passam a acender alertas automáticos na Receita. Ganhos não declarados podem levar à retenção da declaração, cobrança do imposto devido, multa e juros, especialmente se o contribuinte já tiver ultrapassado o limite de isenção anual. Especialistas lembram que a regularização espontânea, antes de qualquer notificação oficial, tende a reduzir o peso das penalidades, ainda que não elimine o imposto devido. “Do ponto de vista fiscal, bet não é brincadeira; é renda, e renda precisa ser tratada com seriedade”, afirmam tributaristas ouvidos por veículos especializados. A profissionalização do mercado de apostas A profissionalização do mercado de apostas As novas exigências empurram o mercado de bets para um grau maior de formalização e transparência no Brasil. Ao criar campos específicos e reforçar a necessidade de informes anuais, a Receita sinaliza que vai tratar ganhos com apostas como qualquer outra fonte de renda variável, com rastreabilidade e cobrança clara. Para o usuário, a mensagem é direta: a partir do IRPF 2026, quem lucrou com bets e mantém saldo nos aplicativos precisa declarar corretamente para evitar problemas com o Fisco. Em um cenário de fiscalização mais sofisticada, apostar sem declarar é, cada vez mais, uma aposta de alto risco contra o próprio bolso. EM RESUMO 1. Quem é obrigado a declarar ganhos com bets no IRPF 2026?Quem, em 2025, recebeu prêmios em apostas de quota fixa (bets, loterias e jogos online) acima do limite anual de isenção de rendimentos tributáveis e se enquadra nas demais regras gerais de obrigatoriedade do IR. 2. Preciso declarar mesmo se não saquei o dinheiro da plataforma?Sim. Se houve ganho e você terminou 2025 com saldo relevante na casa de apostas, o valor precisa constar na declaração, ainda que o dinheiro não tenha sido transferido para a conta bancária. 3. Onde lançar os ganhos com apostas no programa do IR?Os prêmios e lucros entram na ficha de rendimentos (conforme orientação oficial daquele tipo de aposta), enquanto o saldo em conta na plataforma é informado em “Bens e Direitos”, com descrição do nome da empresa e do valor em 31/12. 4. Qual é a alíquota de imposto sobre os ganhos em bets?A parcela dos prêmios anuais que ultrapassar o limite de isenção é tributada, em regra, a 15%, seguindo o modelo aplicado aos ganhos em loterias e apostas de quota fixa, salvo exceções previstas em norma específica. 5. Que documentos devo guardar para me proteger da malha fina?Relatórios anuais das plataformas (como informes de prêmios e saldos), extratos de movimentação, comprovantes de depósitos e saques, além de qualquer documento que comprove a origem e o valor dos ganhos. 6. O que acontece se eu não declarar meus ganhos com apostas?A Receita pode identificar divergências ao cruzar dados com plataformas e bancos, reter sua declaração, cobrar o imposto devido com multa e juros e, em casos mais graves, abrir processo de fiscalização. 7. Posso corrigir a situação se esqueci de declarar?Sim. Você pode enviar uma declaração retificadora, ajustando os valores de prêmios e saldos informados. Quanto antes a correção for feita, menor tende a ser o impacto de juros e multas. 8. Como tratar pequenos
Florianópolis ganha parque de lazer em Jurerê Internacional
Os moradores do Norte da Ilha, em Florianópolis, passam a contar com um novo espaço de lazer em Jurerê Internacional. O Parque Péricles Druck foi inaugurado com uma área superior a 150 mil metros quadrados, oferecendo infraestrutura voltada ao bem-estar, convivência e contato com a natureza. (Programa SC no Ar, 24/03/2026) Publicado em 24 março de 2026 fonte https://floripamanha.org/2026/03/florianopolis-ganha-parque-de-lazer-em-jurere-internacional/
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (24) a parcela de março do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 18,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,77 bilhões. Notícias relacionadas: Fome recua mais em lares com Bolsa Família chefiados por mulher. Bolsa Família não retira mulheres do mercado de trabalho, diz FMI. Em 10 anos, 60,7% dos beneficiários conseguiram deixar o Bolsa Família. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Pagamento unificado Os beneficiários de 171 cidades de nove estados receberam o pagamento no último dia 18, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores de 126 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, e os de Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, em Minas Gerais, afetados por enchentes. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (três), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (uma), Rio de Janeiro (quatro), Roraima (seis) e Sergipe (nove). Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes). Regra de proteção Cerca de 2,35 milhões de famílias estão na regra de proteção em março. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Neste mês, o benefício médio para elas está em R$ 368,97. Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos. Calendário de pagamento do Bolsa Família 2026 – Arte EBC Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/caixa-paga-bolsa-familia-beneficiarios-com-nis-de-final-5
Maratona Cultural de Florianópolis movimenta R$ 3 milhões em quatro dias
Da Coluna de Renato Igor (NSC, 23/03/2026) A Maratona Cultural de Florianópolis (MC) movimenta R$ 3 milhões nos quatro dias em que ele acontece. O evento que encerra nesta segunda-feira (23) emprega, segundo os organizadores, 2500 pessoas diretas e indiretas. A maratona é uma iniciativa do setor privado que depende das leis de incentivo para ser realizado. Em Florianópolis, existe a Lei Municipal de Incentivo à Cultura. O projeto é aprovado e cabe aos produtores irem atrás das empresas para que 20% do valor do IPTU sejam captados. Outra fonte importante é a Lei Rouanet, fonte federal onde são obtidos 4% do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas e 6% de Pessoas Físicas. A MC conseguiu, ainda, recursos de emendas parlamentares estaduais. Paula Borges, presidente do Instituto Maratona Cultural, lamenta, entretanto, que “desde dezembro de 2024 a Lei Estadual de Incentivo não está ativa para receber novos projetos”. Publicado em 24 março de 2026 fonte https://floripamanha.org/2026/03/maratona-cultural-de-florianopolis-movimenta-r-3-milhoes-em-quatro-dias/
Mostra Saci recebe inscrições de filmes sobre o folclore e a cultura
O projeto Mostra Saci, voltado para exibição de curtas-metragens que envolvam folclore e cultura popular brasileira, está com inscrições abertas para realizadores independentes de todo o país. Podem ser inscritas obras produzidas entre 2021 e 2026, com duração de três a 25 minutos, e o principal: dialogar com o folclore brasileiro, seus mitos e lendas, festas, saberes, fazeres e manifestações da cultura popular. A inscrição é gratuita. O resultado com os filmes selecionados vai ser divulgado no dia 30 de maio, e a exibição online no canal do Youtube “folclorebr” deve ocorrer entre os dias 21 e 25 de agosto. Segundo o regulamento, a mostra acontecerá também na modalidade presencial em agosto, em espaço e datas ainda a serem definidos. Para participar, os responsáveis pelos curtas devem preencher o formulário de inscrição disponível no site folclorebr.com até próximo dia 27 de março. Em 2026, a “Mostra Saci – Somando Arte no Cinema Independente” chega à sua quarta edição. Realizada de forma independente e sem fins lucrativos desde 2023, somente na edição do ano passado o projeto recebeu 193 inscrições, selecionou 48 curtas de 16 estados, e levou exibições presenciais a nove cidades. Versões temáticas da Mostra Saci também chegaram a 19 escolas do país. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/cultura/audio/2026-03/mostra-saci-recebe-inscricoes-de-filmes-sobre-o-folclore-e-cultura
Pescadores beneficiados pelo Seguro-Defeso recebem 6º lote nesta terça
O pagamento do sexto lote do seguro-defeso será feito nesta terça-feira (24) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A parcela, no valor de R$ 179,7 milhões, beneficiará 110.904 pescadores que estejam devidamente cadastrados e de acordo com os novos requisitos do programa. O benefício garante uma renda fixa de R$ 1.621 durante a paralisação da pesca, chamada de defeso. Durante o período de reprodução de cada espécie, que pode durar até cinco meses, a atividade pesqueira é interrompida. Notícias relacionadas: Jamais vamos acabar com o seguro-defeso, diz Lula a pescadoras. Pescadores de três estados recebem orientações sobre seguro-defeso. O seguro-defeso é empenhado nos estados da Bahia, do Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Têm direito ao programa os trabalhadores que têm a pesca como única fonte de renda, não recebem benefício previdenciário contínuo e residem nos municípios abrangidos pelo defeso. Também é necessário comprovar o empenho da atividade por meio do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), estar com registro de pesca regular e ter inscrição no CadÚnico. As exigências para receber o benefício foram alteradas em novembro do ano passado para diminuir pagamentos indevidos e evitar fraudes. Também foi reformulada a gestão do defeso, que deixou de ser administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar de o número de benefícios fraudados ser relativamente pequeno, as consequências das fraudes são significativas, pois o programa já alcançou mais de 2 milhões de cadastrados no seu auge. “O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Até o momento, o MTE já destinou R$ 616,3 milhões para o pagamento do benefício. Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, a gestão do programa recebeu 1.198.473 requerimentos. Os estados com maior número de solicitações são o Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), a Bahia (81.765) e o Piauí (63.025). Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/pescadores-beneficiados-pelo-seguro-defeso-recebem-6o-lote-nesta-terca
BTG Pactual retoma Pix após ataque hacker que desviou R$ 100 milhões
O banco BTG Pactual informou nesta segunda-feira (23) que iniciou o restabelecimento das operações via Pix, após suspender o serviço preventivamente devido a um ataque hacker que desviou cerca de R$ 100 milhões no domingo (22). Oficialmente, o banco não informa a parcela dos recursos recuperada. Apenas ressalta que está trabalhando para reaver o valor desviado. Notícias relacionadas: Imposto de renda: Receita já recebeu mais de 450 mil declarações . Conheça serviços de órgãos federais para se proteger de golpes. BC comunica exposição de dados de 28 mil chaves Pix. A interrupção ocorreu após a identificação de atividades consideradas atípicas, que acionaram os sistemas de segurança da instituição. A decisão de suspender o Pix foi tomada como medida preventiva. De acordo com o banco, a falha foi localizada internamente e não afetou a estrutura geral do sistema de pagamentos. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Sistema preservado O Banco Central (BC) identificou a irregularidade, mas informou que não houve ataque aos sistemas do Pix nem à infraestrutura da autoridade monetária. A ocorrência foi classificada como um problema restrito à instituição financeira. Em nota, o BTG afirmou que não houve acesso às contas de clientes nem exposição de dados pessoais durante o ataque. A instituição destacou que a segurança das informações segue como prioridade e que permanece disponível para esclarecimentos por meio de seus canais de atendimento. Investigação e recuperação O banco continua trabalhando para recuperar o restante dos valores desviados e apurar as circunstâncias do ataque. As operações via Pix estão sendo normalizadas gradualmente ao longo desta segunda-feira. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/btg-pactual-retoma-pix-apos-ataque-hacker-que-desviou-r-100-milhoes
FGC inicia pagamento de garantia a clientes do Banco Pleno
Cerca de 152 mil clientes do Banco Pleno, instituição associada ao Banco Master liquidada em fevereiro, podem pedir o pagamento de garantias do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a partir desta segunda-feira (23). O fundo começou a liberar os pagamentos. Ao todo, os 152 mil credores têm direito a receber cerca de R$ 4,8 bilhões em garantias, referentes a depósitos, investimentos como Certificados de Depósito Bancário (CDB) e outros produtos cobertos pelo fundo. Notícias relacionadas: BTG Pactual retoma Pix após ataque hacker que desviou R$ 100 milhões. Gás do Povo chega a 15 milhões de famílias com nova expansão. Imposto de renda: Receita já recebeu mais de 450 mil declarações . >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Como resgatar Os investidores pessoas físicas já podem solicitar o resgate por meio do aplicativo oficial do FGC. O processo inclui cadastro, validação de dados e assinatura digital do pedido. Após a confirmação, o valor é depositado na conta indicada em até dois dias úteis. Para pessoas jurídicas, a solicitação deve ser feita exclusivamente pelo site do fundo. Limite de garantia O FGC cobre até R$ 250 mil por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) por instituição financeira. Há ainda um teto global de R$ 1 milhão por investidor a cada período de quatro anos. O FGC cobre os seguintes recursos e investimentos: Contas correntes e poupança; CDB e RDB; Letras financeiras dos seguintes tipos: LCI, LCA, LC, LH, LCD; Depósitos a prazo; Operações compromissadas com títulos elegíveis. Em caso de liquidação, o FGC é o caminho para recuperar os valores dentro do limite. Recursos e investimentos não cobertos pelo FGC: CRI e CRA; Debêntures; Letras financeiras dos seguintes tipos: LF, LI, LIG, ; Títulos públicos, porque esses papéis são cobertos pelo Tesouro Nacional; Títulos de capitalização; Fundos de renda fixa: em caso de quebra, têm CNPJ separado da instituição e podem ir para outro gestor; Depósitos no exterior; Depósitos judiciais. Liquidação A liberação dos recursos foi possível após a consolidação das informações dos credores pelo liquidante nomeado pelo Banco Central. A quebra do Banco Pleno ocorreu no contexto das dificuldades enfrentadas por instituições ligadas ao conglomerado financeiro do Banco Master. Pagamentos em andamento O FGC também informou avanços no pagamento de garantias a clientes de outras instituições do mesmo grupo. Até agora, cerca de 689 mil credores já receberam valores relacionados a bancos como Master e Letsbank, o equivalente a 89% do total de beneficiários e R$ 39 bilhões pagos. Próximas etapas No caso do Will Bank, o fundo ainda aguarda a lista completa de credores para iniciar os pagamentos integrais. Já houve antecipações para valores menores, com mais de 1 milhão de pessoas atendidas. O FGC segue orientando investidores a acompanhar os canais oficiais para verificar prazos e procedimentos de resgate. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/fgc-inicia-pagamento-de-garantia-clientes-do-banco-pleno
Finep pelo Brasil chega a Campina Grande com R$ 3,3 bilhões para inovação
Campina Grande será palco, no próximo dia 30 de março, do evento Finep pelo Brasil, iniciativa nacional que está percorrendo o país para apresentar novas oportunidades de fomento à inovação. O encontro acontece às 14h, no auditório da FIEPB, reunindo empresas, startups, cooperativas e instituições de ciência e tecnologia interessadas em acessar recursos e fortalecer projetos inovadores. Mais de R$ 3,3 bilhões disponíveis para inovação finep pelo brasil2 Durante o evento, serão apresentados os novos editais da Finep, que disponibilizam mais de R$ 3,3 bilhões em recursos não reembolsáveis, destinados a empresas de todos os portes. Além disso, também serão detalhadas outras modalidades de apoio, como: Linhas de crédito com condições facilitadas (a partir de TR + 2,5% ao ano) Investimentos em inovação Recursos voltados a Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) A iniciativa amplia o acesso a financiamento e fortalece o desenvolvimento tecnológico no Brasil. Evento aberto com atendimento direto aos participantes O encontro é aberto ao público e oferece uma oportunidade estratégica para quem busca apoio para projetos inovadores. Os participantes poderão: Conhecer os editais disponíveis Tirar dúvidas diretamente com especialistas Receber orientação da Finep e agentes financeiros Estabelecer conexões com o ecossistema de inovação Programação reúne instituições estratégicas A agenda do evento inclui apresentações de instituições relevantes para o desenvolvimento da inovação no país: 14h00 – Credenciamento 14h20 – Abertura institucional 14h30 – Apresentação NAC 15h00 – Apresentação Embrapii 15h30 – Apresentação Finep 16h15 – Coffee Break e Networking 17h30 – Encerramento Parcerias fortalecem o ecossistema local O evento conta com parceria da FIEPB e da Embrapii, reforçando a importância da articulação entre instituições para impulsionar a inovação regional. A realização do Finep pelo Brasil em Campina Grande evidencia o protagonismo da cidade como um dos principais polos tecnológicos do Nordeste. Como participar Os interessados podem se inscrever gratuitamente por meio do link oficial: 👉 https://forms.office.com/r/sHSjpZcA84?origin=lprLink 📍 Local: FIEPB – Auditório Francisco Alves📌 Endereço: Rua Manoel Gonçalves Guimarães, 185, José Pinheiro🗓️ Data: 30 de março (segunda-feira)⏰ Horário: 14h Campina Grande se consolida como hub de inovação A chegada do Finep pelo Brasil reforça o papel estratégico de Campina Grande no cenário nacional de inovação. Com acesso a recursos robustos e apoio institucional, empresas e startups da região ganham novas oportunidades para crescer, inovar e competir em nível nacional e internacional. fonte https://santotech.com.br/finep-pelo-brasil-campina-grande-33-bilhoes-inovacao/
Receita recebe mais de 1 milhão de declarações do IRPF no primeiro dia
Pouco mais de 1 milhão de contribuintes acertaram as contas com o Leão no primeiro dia de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Até as 17h30 desta segunda-feira (23), 1.001.411 documentos foram enviados. Neste ano, o Fisco espera receber 44 milhões de declarações. Notícias relacionadas: Imposto de renda: Receita já recebeu mais de 450 mil declarações . Receita exigirá declaração de ganhos com bets no Imposto de Renda. Segundo a Receita Federal, 82,8% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 8,6% terão que pagar Imposto de Renda e 8,6% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (71,5%), mas 17,2% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 11,4% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets. Um total de 51,5% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57% dos envios. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O prazo para entregar a declaração começou nesta segunda-feira (23) e termina às 23h59min59s de 29 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 19 de março. Quem não enviar a declaração no prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor. As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/receita-recebe-mais-de-1-milhao-de-declaracoes-do-irpf-no-primeiro-dia
