A Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC) comunica a realização de importantes eventos presenciais voltados à solução de processos relacionados à Ação Civil Pública nº 5004772-51.2010.4.04.7200, que trata de demandas demolitórias e de adequação de imóveis no entorno da Lagoa da Conceição, em Florianópolis.
Contexto e Objetivo: Uma Abordagem Conciliatória e Estrutural
O Cejuscon da SJSC e a 6ª Vara Federal de Florianópolis vêm realizando uma abordagem diferenciada e conjunta para tratar da Ação Civil Pública original e das ações individuais relacionadas. Como a ACP encontrava-se em grau de recurso, o processo foi remetido pelo Sistema de Conciliação do TRF-4 (Sistcon) para a esfera da conciliação, permitindo que o Cejuscon e a Vara de origem busquem a participação de todos os envolvidos, direta e indiretamente, para uma solução prática e consensual para o caso.
O objetivo principal dos eventos presenciais é explicar às partes envolvidas a fundamentação técnica que permitiu a divisão da Lagoa da Conceição em dez setores distintos e a elaboração do projeto de autocomposição, que leva em consideração diversos fatores para as conversações.
A apresentação desses dados visa assegurar que todos os atingidos compreendam o diagnóstico de sua área, garantindo o embasamento necessário para uma negociação justa e a busca por soluções que conciliem o desenvolvimento urbano com a proteção ao meio ambiente.
(Confira a matéria completa em TRF4, 09/04/2026)
Publicado em 10 abril de 2026
