O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou, no dia 13 de abril, a primeira reunião da mesa de consensualismo instaurada para buscar solução técnica de alternativa para a disposição definitiva dos efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, bem como para o planejamento da transição operacional com a desativação integral da Lagoa de Evapoinfiltração (LEI). O município é o titular dos serviços, e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) a concessionária.
A iniciativa decorre da Decisão n. 1430/2025, proferida no âmbito do processo RLA 21/00224934, que analisou as causas e as consequências do rompimento e do transbordamento da LEI, ocorrido em 25 de janeiro de 2021, após um período de chuvas intensas na Grande Florianópolis. O problema resultou no extravasamento de grande volume de efluentes tratados, causando danos ambientais expressivos, prejuízos materiais à população do entorno e impactos à própria Lagoa da Conceição.
(Confira a matéria completa em TCE/SC, 23/04/2026)
Publicado em 24 abril de 2026
