Sem definição por parte da prefeitura, o futuro dos 102 quiosques que ocupam espaços públicos em Florianópolis sem licitação segue em análise administrativa e deve avançar apenas após outras etapas previstas pelo município e apresentadas na segunda-feira (13).

Nesta semana, a discussão ganhou um novo elemento, com o envio à Câmara Municipal de um projeto de lei que autoriza a concessão de cerca de 600 espaços públicos para exploração comercial. A proposta trata prioritariamente de novas áreas e não resolve de imediato a situação dos quiosques já existentes.

Atualmente, 102 estabelecimentos funcionam em áreas públicas sem processo licitatório. O município firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público de Santa Catarina prevendo a regularização desses espaços até 30 de junho, prazo que pode ser prorrogado.

De acordo com a prefeitura, a estratégia é iniciar pelas novas concessões e, em seguida, tratar dos quiosques em funcionamento, permitindo que os atuais ocupantes participem dos futuros processos licitatórios.

Segundo o prefeito Topázio Neto, a medida também considera o impacto social da retirada das estruturas. “Sei que vou ter um problema social lá na frente, que eventualmente o cara vai perder o quiosque dele, que está ali há 10, 15 anos. Então, vou dar uma oportunidade antes para que concorram nesses pontos”, afirmou.

Como está sendo tratada a situação

A Prefeitura de Florianópolis divide os casos em três grupos: estruturas instaladas em locais onde não há permissão para ocupação, como calçadas; quiosques em áreas permitidas, mas sem licitação; e ocupações em terrenos da União, que não são de gestão municipal.

A ordem de encaminhamento prevê primeiro a concessão de novos pontos, depois a relicitação de quiosques que poderão permanecer nos mesmos locais e, por último, a retirada das estruturas em áreas consideradas irregulares.

Segundo a assistente jurídica Rebeca de Paula Pires, todos os responsáveis já foram notificados, mas o processo ainda não foi concluído. “Não finalizamos esse processo ainda”, disse, destacando que há recursos administrativos em análise.

A secretária de Licitações, Contratos e Parcerias, Katherine Schreiner, afirmou que o prazo estabelecido no TAC deve ser estendido. “Vamos precisar pedir prorrogação, porque esse projeto de lei tem um tempo para tramitar na Câmara, e sem a lei não pode fazer concessões”, explicou.

O tema, que vem sendo acompanhado desde março pelo Núcleo de Dados do Grupo ND, destaca que, embora trate de outra frente, a iniciativa se sobrepõe ao debate dos quiosques existentes e reforça a principal cobrança: qual será, de fato, o encaminhamento para as estruturas já instaladas de forma irregular.

Processo longo

Apesar disso, o próprio município reconhece que o processo será longo. “Estamos fazendo uma lei e uma lista que vai obviamente passar do meu mandato”, disse o prefeito, indicando que a solução pode se estender por anos.

A proposta da prefeitura é permitir que os atuais ocupantes concorram nos novos editais como forma de regularização. Ainda assim, a medida não resolve, no curto prazo, a situação dos pontos já existentes, especialmente aqueles em locais considerados inadequados.

(ND, 15/04/2026)

Publicado em 15 abril de 2026