A Nintendo entrou com um processo contra o governo dos Estados Unidos pedindo o reembolso das tarifas de importação que pagou nos últimos anos, após uma decisão da Suprema Corte que considerou ilegais algumas medidas comerciais adotadas pelo ex-presidente Donald Trump.
A ação foi protocolada no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos e busca recuperar valores pagos sob tarifas impostas por ordens executivas que utilizaram o International Emergency Economic Powers Act (IEEPA).
Decisão da Suprema Corte abriu caminho para processos
O processo acontece após a Suprema Corte dos EUA decidir que o presidente não tinha autoridade legal para impor tarifas usando o IEEPA, uma lei originalmente criada para lidar com emergências econômicas internacionais.
A decisão abriu espaço para uma onda de ações judiciais de empresas que pagaram tarifas sob essa política comercial.
De acordo com a própria ação da Nintendo, mais de mil companhias já entraram na Justiça buscando reembolsos, já que as tarifas geraram uma arrecadação superior a US$ 200 bilhões em importações.
Nintendo diz ter sido prejudicada pelas tarifas
No processo, a empresa afirma que sofreu impactos financeiros relevantes com as medidas tarifárias.
A Nintendo argumenta que os custos extras foram consequência direta das políticas comerciais adotadas pela administração Trump e que a cobrança de tarifas foi ilegal.
Em resposta ao TechCrunch, a empresa confirmou a ação judicial, mas evitou comentar detalhes:
“Podemos confirmar que entramos com o pedido”, afirmou a companhia.
Nova disputa sobre tarifas nos Estados Unidos
Mesmo após a decisão da Suprema Corte, o debate sobre tarifas comerciais continua nos Estados Unidos.
Trump criticou a decisão e chegou a anunciar uma nova elevação tarifária, aumentando as taxas de 10% para 15%, o que gerou novas disputas jurídicas.
Além disso, 24 estados americanos também entraram com ações judiciais, argumentando que o governo voltou a ultrapassar seus limites legais ao tentar aplicar novas tarifas globais.
Possível impacto bilionário para empresas
O caso da Nintendo pode se tornar um precedente importante para o setor corporativo.
Se os tribunais determinarem a devolução das tarifas, bilhões de dólares pagos por empresas podem ter que ser reembolsados pelo governo federal, o que pode desencadear uma das maiores disputas comerciais da história recente dos Estados Unidos.
fonte https://santotech.com.br/nintendo-processa-governo-eua-reembolso-tarifas/
