A Prefeitura Municipal de Florianópolis publicou uma nova instrução normativa que padroniza os valores das multas aplicadas pela Fiscalização de Serviços Públicos no município ao longo de 2026.
A medida vem por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, onde as penalidades podem variar de um a dois salários para irregularidades como comércio ambulante sem licença, exposição de mercadorias em calçadas e obstrução de vias. A licença poderá ser cassada pela Prefeitura e o estabelecimento fechado imediatamente se o licenciado de opuser à fiscalização.
A Instrução Normativa estabelece que as penalidades passam a ser calculadas com base no salário mínimo vigente no momento da infração, variando conforme o dispositivo legal violado.
(Confira a matéria completa em ND, 25/02/2026)
Publicado em 26 fevereiro de 2026
