Foi publicada, nesta sexta-feira (20), a Portaria Interministerial do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) que institui o Selo Pesca Artesanal e atualiza as regras do Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF).

Com o selo, pescadoras e pescadores certificam que seus produtos atendem aos padrões de qualidade exigidos pelo mercado e são oriundos de comunidades tradicionais, valorizando não apenas o trabalho das famílias envolvidas, mas também a economia e a cultura locais.

Quais são os requisitos?

Para obter o selo, é necessário atender às exigências estabelecidas na portaria, entre elas:

• Estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria de Pescador(a) Profissional Artesanal, com licença em situação ativa ou deferida, emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura;
• Estar inscrito no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), do MDA;
• Estar com os produtos regularizados junto aos órgãos de fiscalização sanitária competentes.

Quem pode solicitar?

• Pescadoras e pescadores artesanais;
• Organizações cuja maioria dos membros seja formada por pescadoras e pescadores artesanais.

Como solicitar?

Mais informações sobre o processo de solicitação estão disponíveis no site: vitrine.mda.gov.br

Quando passa a valer?

As novas disposições já estão em vigor desde sexta-feira (20)

Com informações do do Ministério da Pesca e Aquicultura

(Estado de Excelência, 22/02/2026)

Publicado em 23 fevereiro de 2026