Prévia da inflação de fevereiro atinge 0,84%, diz IBGE
A prévia da inflação oficial de fevereiro ficou em 0,84%, o que representa avanço em relação ao mês anterior, quando ficou em 0,20%. O maior impacto (0,32 p.p.) no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) partiu do grupo educação, que teve alta de 5,20%. A explicação está nos reajustes no início do ano letivo que ocorreram nas mensalidades de escolas e cursos. Outro grupo que influenciou o indicador foi o de transportes, com elevação de 1,72%. Neste caso, o peso no índice ficou em 0,35 p.p. (ponto percentual). Os demais grupos oscilaram entre -0,42% de vestuário e 0,67% de saúde e cuidados pessoais. Notícias relacionadas: Receita paga lote da malha fina do Imposto de Renda de fevereiro. Comprovantes para Imposto de Renda devem ser enviados até esta sexta. A alta acumulada do IPCA-15 no ano é de 1,04%, enquanto nos últimos 12 meses foi de 4,10%. O resultado é menor do que os 4,50% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Os dados do IPCA-15 de fevereiro, divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam ainda que no grupo saúde e cuidados pessoais a alta ficou em 0,67% e impacto de 0,09 p.p, com destaques para os avanços em artigos de higiene pessoal (0,91%) e do plano de saúde (0,49%). No grupo alimentação e bebidas, que subiu 0,20% com impacto de 0,04 p.p., a alimentação no domicílio avançou 0,09% em fevereiro, que representa recuo em relação a janeiro, quando marcou 0,21%. Conforme o indicador, as principais variações positivas ficaram com o tomate (10,09%) e as carnes (0,76%). Nas queda de percentual, os destaques foram o arroz (-2,47%), o frango em pedaços (-1,55%) e as frutas (-1,33%). “A alimentação fora do domicílio registrou maior variação que no domicílio: 0,46%, com as altas da refeição (0,62%) e do lanche (0,28%)”, informou o IBGE. Após cair 0,26% em janeiro, o grupo habitação teve alta de 0,06% em fevereiro. Os resultados da taxa de água e esgoto (1,97%) e do aluguel residencial (0,32%) foram destaques. Em sentido contrário, a energia elétrica residencial caiu 1,37% e foi o subitem com o maior impacto negativo no indicador (0,06 p.p.). O motivo foi a ocorrência no período de bandeira tarifária verde, que é sem custo adicional para os consumidores. “A taxa de água e esgoto teve alta de 1,97%, enquanto o subitem gás encanado registrou queda de 0,71% nas tarifas”, informou o IBGE. Indicadores regionais Nos índices regionais, São Paulo teve a maior variação (1,09%). A explicação está nas elevações dos subitens passagens aéreas (16,92%) e nos cursos regulares (6,34%), com destaque para o ensino fundamental (8,32%). A menor variação ficou em Recife (0,35%). O motivo foram as quedas no transporte por aplicativo (-10,34%) e na energia elétrica residencial (-2,32%). De acordo com o IBGE, para o cálculo do IPCA-15 de fevereiro, foram analisados os preços coletados no período de 15 de janeiro de 2026 a 12 de fevereiro de 2026 (referência) e comparados com aqueles vigentes de 13 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026 (base). “O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários-mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia”, diz o levantamento. A metodologia utilizada é a mesma do IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica. A próxima divulgação do IPCA-15, referente a março, será em 26 do mesmo mês. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-02/previa-da-inflacao-de-fevereiro-atinge-084-diz-ibge
Relatoria do Meio Ambiente do TCE/SC mobiliza agências para avançar na melhoria da cobertura de esgoto no Estado
Santa Catarina tem pela frente o desafio de garantir a coleta e o tratamento de esgoto a 90% da população até 2033, atendendo à meta estipulada pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei n. 14.026/2020). Atualmente, segundo o balanço de 2024 do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básicos (Sinisa), esse atendimento não chega a 36% do público. Em mais uma iniciativa para avançar na melhoria desses indicadores, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou, na tarde de terça-feira (24/2), uma reunião com agências reguladoras da área de saneamento que atuam no Estado. O encontro, promovido pela Relatoria Temática do Meio Ambiente, contou com a participação de representantes de seis agências que atuam no setor. Pelo TCE/SC, estiveram presentes o presidente, conselheiro Herneus João De Nadal, o vice-presidente e relator temático do Meio Ambiente, conselheiro José Nei Albeton Ascari, o diretor-geral de Controle Externo, Sidney Antônio Tavares Júnior, o diretor de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), Maximiliano Mazera, o coordenador de Empresas e Entidades Congêneres (CEEC II), Hemerson José Garcia, o chefe de gabinete Márcio Rogério de Medeiros, e a coordenadora da Relatoria Temática do Meio Ambiente, Ana Sophia Besen Hillesheim, além de representantes da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC). (Confira a matéria completa em TCE/SC, 25/02/2026) Publicado em 26 fevereiro de 2026 fonte https://floripamanha.org/2026/02/relatoria-do-meio-ambiente-do-tce-sc-mobiliza-agencias-para-avancar-na-melhoria-da-cobertura-de-esgoto-no-estado/
CMN autoriza novo empréstimo aos Correios, no valor de R$ 8 bilhões
Dois meses após aprovar um empréstimo de R$ 12 bilhões de bancos públicos e privados aos Correios, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quinta-feira (26) a estatal pegar mais R$ 8 bilhões em operações de crédito. O novo empréstimo, também a ser concedido por um consórcio de bancos, permitirá à estatal completar o plano de financiamento de R$ 20 bilhões. As duas operações de crédito têm garantia da União, com o Tesouro Nacional cobrindo eventuais inadimplências dos Correios. Notícias relacionadas: Correios colocam 21 imóveis à venda em 11 estados. Correios reabrem inscrições para Plano de Desligamento Voluntário. Correios estudam abrir capital e fazem empréstimo de R$ 12 bilhões. Os R$ 8 bilhões da segunda operação de crédito foram incluídos num sublimite criado pelo CMN, responsável por definir o quanto entes públicos – União, estados, municípios e estatais – podem pegar emprestados no sistema financeiro. Com a decisão, o limite total de crédito para os entes públicos em 2026 subiu de R$ 15,625 bilhões para R$ 23,625 bilhões. Remanejamentos Além de criar um sublimite para os Correios, o CMN remanejou vários limites e sublimites de contratações de estados e municípios. Segundo o Ministério da Fazenda, as realocações têm como objetivo dar prioridade a financiamentos para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e às parcerias público-privadas (PPP). Em relação às operações de crédito com garantia da União (cobertura do Tesouro), as mudanças foram as seguintes: Redução do sublimite geral para contratação de operações de crédito por estados e municípios, de R$ 9 bilhões para R$ 5 bilhões; Criação de sublimite com garantia da União para operações de crédito contempladas no Novo PAC, no valor de R$ 2 bilhões; Criação de sublimite com garantia da União para financiamento de projetos de PPP, também no valor de R$ 2 bilhões. Para as operações de crédito sem garantia da União, os remanejamentos foram os seguintes: Redução do sublimite geral de operações de crédito por estados e municípios, de R$ 6 bilhões para R$ 4 bilhões; Criação de sublimite sem garantia da União para operações de crédito contempladas no Novo PAC, no valor de R$ 2 bilhões. Tradicionalmente em janeiro de cada ano, o CMN define o limite e os sublimites para a contratação de crédito pelos órgãos públicos para os 11 meses seguintes. No entanto, por causa da autorização do empréstimo inicial de R$ 12 bilhões aos Correios, os limites para 2026 foram aprovados em dezembro de 2025. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-02/cmn-autoriza-novo-emprestimo-de-r-8-bi-aos-correios
Ambulantes irregulares podem receber multas de até dois salários mínimos em Florianópolis
A Prefeitura Municipal de Florianópolis publicou uma nova instrução normativa que padroniza os valores das multas aplicadas pela Fiscalização de Serviços Públicos no município ao longo de 2026. A medida vem por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, onde as penalidades podem variar de um a dois salários para irregularidades como comércio ambulante sem licença, exposição de mercadorias em calçadas e obstrução de vias. A licença poderá ser cassada pela Prefeitura e o estabelecimento fechado imediatamente se o licenciado de opuser à fiscalização. A Instrução Normativa estabelece que as penalidades passam a ser calculadas com base no salário mínimo vigente no momento da infração, variando conforme o dispositivo legal violado. (Confira a matéria completa em ND, 25/02/2026) Publicado em 26 fevereiro de 2026 fonte https://floripamanha.org/2026/02/ambulantes-irregulares-podem-receber-multas-de-ate-dois-salarios-minimos-em-florianopolis/
CMN altera regras do Proex e flexibiliza embarques de exportações
Os exportadores atendidos pelo Programa de Financiamento às Exportações (Proex) poderão alterar a data de embarque das mercadorias sem perderem acesso aos financiamentos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) mudanças que flexibilizam prazos, reduzem exigências burocráticas e ampliam o alcance do programa. Notícias relacionadas: Novas tarifas de Trump poupam 46% das exportações do Brasil aos EUA. Petrobras bate recorde de produção e amplia exportações em 2025. Entre as principais alterações, está a possibilidade de reprogramação da data de embarque das mercadorias. A mudança de data, no entanto, exigirá acordo entre o exportador e o agente financeiro do Proex, quando houver necessidade de ajuste no cronograma da operação. A nova resolução também amplia de 15 para 30 dias o prazo para comprovação da exportação após a data prevista. Além disso, passa a permitir a extensão do prazo para solicitação de desembolso, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira. Menos burocracia Com o objetivo de reduzir custos e simplificar procedimentos, o CMN dispensou o exportador de comprovar a parcela não financiada nas operações de crédito com prazo inferior a dois anos. Outra mudança amplia o público-alvo do programa, permitindo o acesso por meio de trading companies, companhias que fazem a intermediação entre exportações e importações. A autorização, no entanto, só vale para os bens produzidos no Brasil ou para serviços prestados por empresa brasileira. Penalidades mais claras A resolução também altera as regras de descaracterização da operação. O encargo financeiro anteriormente previsto foi substituído por multa calculada com base em metodologia específica incluída na norma. Segundo o governo, a mudança confere “maior clareza, proporcionalidade e segurança jurídica” no tratamento de eventuais irregularidades. As novas regras entram em vigor na data de publicação da resolução. Criado em 2001, o Proex é um dos principais instrumentos de apoio oficial às exportações brasileiras, permitindo que empresas nacionais ofereçam financiamento em condições compatíveis com as praticadas no mercado internacional Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-02/cmn-altera-regras-do-proex-e-flexibiliza-embarques-de-exportacoes
