Alta de preços assusta turistas e moradores em Jurerê Internacional
Em Florianópolis, comerciantes têm praticado preços elevados durante a temporada turística, mesmo em um período com movimento abaixo do esperado. A situação tem assustado turistas e moradores locais, que relatam dificuldades para aproveitar a temporada. (Programa ND Notícias, 15/01/2026) Publicado em 16 janeiro de 2026 fonte https://floripamanha.org/2026/01/alta-de-precos-assusta-turistas-e-moradores-em-jurere-internacional/
Governo retoma oito conselhos como ferramenta de participação social
Chegando à marca dos 100 Dias de gestão, o Governo Federal anunciou, nesta quinta-feira, 6/4, a instituição oficial, a reestruturação e a atualização de diretrizes de trabalho de mais oito conselhos de perfil social. A retomada dos conselhos está vinculada ao compromisso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu com movimentos da sociedade civil, de estabelecer uma gestão talhada ao diálogo, capaz de ouvir todas as vozes para a formulação e aplicação de políticas públicas. Em evento no início do ano (31/1), Lula já havia assinado decreto que instituiu o Conselho de Participação Social. De lá para cá, vários outros conselhos foram restabelecidos e tiveram as atividades retomadas. No fim de fevereiro (28/2), houve a reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), essencial para a formulação e aplicação de políticas de combate à fome. “Quando a gente confia no povo e permite que o povo decida a política que vamos implementar, a certeza do sucesso é real. Só assim a gente garante que a política seja um instrumento de pensamento, de construção e de execução para cuidar do combate à fome e à miséria”, disse o presidente Lula naquela ocasião. Os decretos publicados nesta quinta se referem aos seguintes conselhos: » Conselho Nacional da Juventude » Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ » Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente » Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia » Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas » Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial » Conselho Nacional dos Direitos de Pessoas Idosas » Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais A importância desses fóruns reside na capacidade intersetorial de construção e avaliação de políticas públicas, como ferramentas colegiadas de composição mista (governo, movimentos sociais e sociedade civil). Com os conselhos, a cidadania é efetivada como realidade. O estatuto, a eleição dos integrantes, a periodicidade de encontros e os modelos de discussões variam entre conselhos. fonte https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2023/04/governo-retoma-oito-conselhos-como-ferramenta-de-participacao-social
Florianópolis e UFSC fazem parceria em pesquisa com ossadas
A doação de ossadas para pesquisa é legalizada no Brasil e, em Florianópolis, uma nova parceria amplia esse trabalho científico. A Prefeitura da Capital e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) firmaram um acordo com o objetivo de fortalecer estudos acadêmicos nas áreas de Medicina, Odontologia e Biologia. (Balanço Geral, 15/01/2026) Publicado em 16 janeiro de 2026 fonte https://floripamanha.org/2026/01/florianopolis-e-ufsc-fazem-parceria-em-pesquisa-com-ossadas/
Cultura detalha critérios para projetos voltados à Lei Rouanet
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinou uma Instrução Normativa a partir do Decreto de Fomento Cultural 11.453/2023. O documento, publicado nesta terça-feira (11/4) no Diário Oficial da União, revoga regras estabelecidas pela gestão anterior que foram criadas para desacreditar o mecanismo de incentivo fiscal para a cultura, dificultar o acesso aos recursos da Lei da Rouanet e travar a produção cultural brasileira. Esse novo arcabouço legal vai melhorar o trabalho dos fazedores de cultura e beneficiar toda a população, garantindo agilidade, transparência, descentralização de recursos, democratização do acesso às artes e segurança jurídica” Margareth Menezes, ministra da Cultura A Instrução Normativa estabelece procedimentos necessários para a apresentação, recepção, seleção, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados dos programas, projetos e ações culturais do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). “Esse novo arcabouço legal vai melhorar o trabalho dos fazedores de cultura e beneficiar toda a população, garantindo agilidade, transparência, descentralização de recursos, democratização do acesso às artes e segurança jurídica. Esse marco do presente permitirá diversos avanços para o setor e para o país, no futuro”, garantiu a ministra. “O novo decreto e a Instrução Normativa representam a melhor legislação de fomento da história do país. As novas regras vão ao encontro das necessidades da produção cultural, viabilizando a execução de milhares de projetos artísticos e culturais por todo o País”, afirmou o Secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes. Nesta terça-feira (11), o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) foi aberto para o envio de novas propostas culturais que reivindicam o apoio da Lei de Incentivo à Cultura. O Salic está adequado aos requisitos dispostos pelo novo regulamento e com foco no emprego de tecnologia, com o objetivo de melhorar o desempenho e interação com a sociedade. “Estabelecemos regras de transição para que os projetos em execução possam se adequar às novidades, permitindo que os realizadores obtenham os melhores resultados em suas ações culturais”, salienta o secretário. A Instrução Normativa foi construída de forma colaborativa pelos técnicos das mais diversas áreas do MinC e entidades vinculadas. Também foi realizada ampla escuta junto à sociedade, especialmente de agentes, instituições culturais e associações representativas dos segmentos artísticos. E para garantir a segurança jurídica, foram estabelecidos diálogos com os órgãos de controle do Governo Federal como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF). DESCENTRALIZAÇÃO – O MinC atuará junto às maiores empresas financiadoras e Estatais na aplicação dos recursos de forma descentralizada, gerindo os editais públicos, estabelecendo ações destinadas a territórios menos favorecidos, implementando cotas e ações afirmativas.“Hoje, as 50 maiores empresas patrocinadoras mantêm 45% dos recursos que são investidos na Lei Rouanet. Todos os editais deverão passar pela análise do MinC para que estejam de acordo com as políticas públicas estabelecidas para descentralização”, explicou o Secretário. Análises – A Instrução Normativa reestabelece o fluxo de análise que promove maior segurança processual, jurídica e técnica. Todos os projetos passarão por quatro fases de avaliações técnicas a partir da apresentação até a autorização para execução: 1 – Admissibilidade: é observada se a proposta atende aos objetivos da Lei Rouanet. Se aprovado nessa fase, o projeto recebe autorização de captação de recursos, ainda com valores bloqueados em conta especial. 2 – Técnica: Após atingir o mínimo de 10% de captação em relação ao valor total autorizado para captar, o agente cultural pode readequar o projeto e, em seguida, ele vai para a instituição vinculada ao MinC correspondente à linguagem, é analisado por um perito que emite um parecer conclusivo. 3 – Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC): todos os projetos passam pela análise da CNIC que pode concordar ou discordar da análise técnica anterior, devendo discutir e aprovar no colegiado a decisão final. 4 – Análise final: a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural atende às recomendações da CNIC e examina novamente a regularidade fiscal do proponente (certidões negativas) e sua regularidade no MinC. Por fim, é autorizado o início da execução e liberados os recursos captados para a conta especial monitorada pelo Ministério durante toda a execução. Linguagens artísticas – Todas as linguagens artísticas estão contempladas nas novas regras, mesmo aquelas que não foram previstas originalmente na Lei, promulgada em 1991: I – artes cênicas – circo, dança, mímica, ópera, teatro e congêneres; II – artes visuais – artes gráficas e artes digitais, incluídos pintura, gravura, desenho, escultura, fotografia, arquitetura, grafite e congêneres; III – audiovisual – produção cinematográfica e videográfica, rádio, televisão, difusão e formação audiovisual, jogos eletrônicos e congêneres; IV – humanidades – literatura, filologia, história, obras de referência e obras afins; V – música – música popular, instrumental e erudita e canto coral; e VI – patrimônio cultural – patrimônio histórico material e imaterial, patrimônio arquitetônico, patrimônio arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e outros acervos. Além dessas áreas e segmentos, a IN detalha outras possibilidades de manifestações culturais que podem ser incentivadas via Lei Rouanet, como: Projeto de Arte Religiosa: projeto que abrange as manifestações artísticas que dialogam e expressam a espiritualidade, a religiosidade, a transcendência, o sagrado e seus símbolos. Projeto de Cultura Afro-brasileira: projeto que abrange as manifestações artísticas afro-brasileiras e expressões populares como: samba, jongo, carimbó, maxixe, maculelê e maracatu, entre outros. Projeto de Cultura Urbana: projeto que abrange o conjunto das expressões de grupos e indivíduos que desenvolvem sua arte preferencialmente nas ruas, nas praças, nos bairros, em espaços públicos, valorizando as periferias, criando novas formas de arte e sociabilidade, como o hip-hop em seus quatro elementos (DJ, MC, break grafite), batalhas de rimas, o funk e suas expressões cênicas, danças, músicas e bailes, os paredões de som, sound systems, teatro, circo e dança de rua, lambe-lambe, paradas do orgulho LGBTQIA+, ballroom, estátuas vivas, slam de poesias, saraus entre outras congêneres. Projetos que atentem contra outras leis não serão aprovados quando configurarem preconceitos, estímulo à violência, ou qualquer outra ilegalidade. A CNIC também
Conselho Tutelar é fechado por danos estruturais na Capital
O Conselho Tutelar do Centro de Florianópolis suspendeu as atividades presenciais por tempo indeterminado. A decisão decorre de problemas estruturais severos no edifício da Rua Júlio Moura, os quais colocam funcionários e usuários em risco. De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, apesar da interdição, os serviços de proteção à criança e ao adolescente continuam por meio dos canais digitais. Um dos pontos defeituosos do imóvel é a rede elétrica. O local tem registrado curtos-circuitos frequentes, causando risco iminente de fogo. O cenário piorou após as fortes tempestades que atingiram a Capital no fim de dezembro de 2025. Além do risco de fogo, a estrutura sofre com infiltrações na cobertura. O acúmulo de água alagou diversas salas e destruiu móveis, arquivos físicos e equipamentos eletrônicos essenciais para o trabalho dos conselheiros. Após uma inspeção técnica detalhada, os especialistas classificaram o ambiente como insalubre e perigoso para o funcionamento. Um eletricista confirmou a necessidade de trocar toda a instalação elétrica do prédio. Conselho Tutelar atende remotamente A Prefeitura de Florianópolis emitiu uma nota informando que equipes técnicas já realizam reparos pontuais para viabilizar a reabertura o quanto antes. Enquanto os profissionais trabalham na recuperação do espaço, o órgão orienta a população a buscar auxílio pelos canais de plantão. São eles: telefone fixo (48) 4042-8476 e celular (48) 99203-4226 (disponível 24h). A administração municipal tem como objetivo retomar o atendimento presencial nos próximos dias, assim que o laudo técnico garantir a estabilidade elétrica e estrutural da sede. (Guararema News, 16/01/2026) Publicado em 16 janeiro de 2026 fonte https://floripamanha.org/2026/01/conselho-tutelar-e-fechado-por-danos-estruturais-na-capital/
Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência retornará em 2024, após sete anos
A Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, suspensa havia sete anos, está de volta. Nesta terça-feira (11/4) foi publicada a Portaria 217/2023, que dispõe sobre a convocação para o evento, a ser realizado em julho de 2024, em Brasília (DF), e marcará a quinta edição do encontro. Em seu retorno, a V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá como tema o “Cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência – construindo um Brasil mais inclusivo”. A quarta edição da Conferência Nacional, última realizada no país entre os dias 24 e 27 de abril de 2016, ocorreu também em Brasília (DF), por intermédio da então Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal. Assinada pelo ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, a portaria determina que os conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito estadual deverão fixar prazo para a realização das conferências municipais no período entre 1º de julho a 31 outubro de 2023. O documento diz, ainda, que cabe aos estados e ao Distrito Federal a realização das conferências estaduais e distrital, no período de 1º de fevereiro a 30 de abril de 2024. As despesas com a organização da V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência correrão às custas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A Comissão Organizadora da V Conferência, designada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, fornecerá material teórico para subsidiar a realização das edições estaduais, distrital e municipais. leia mais na notícia publicada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. mais informações: imprensa@mdh.gov.br / (61) 2027.3538 fonte https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2023/04/conferencia-nacional-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia-retornara-em-2024-apos-sete-anos
Lula e Ursula destacam que acordo Mercosul-UE beneficiará a todos
A implementação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia terá como horizonte a redução de desigualdades e a prosperidade. Essa expectativa foi compartilhada nesta sexta-feira (16) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no Rio de Janeiro. Os dois se reuniram na sede do Ministério das Relações Exteriores na capital fluminense para tratar do acordo entre os blocos, que criará uma das maiores áreas de comércio do mundo, onde vivem aproximadamente 720 milhões de pessoas. A aprovação do acordo por parte da União Europeia foi anunciada na semana passada, após mais de 25 anos de negociações. Notícias relacionadas: Acordo Mercosul-UE deve entrar em vigor no 2º semestre, diz Alckmin. Brasil e Portugal querem acelerar acordo Mercosul-União Europeia. Agricultores franceses fazem novo protesto contra acordo Mercosul-UE. Lula destacou que “liberalização e abertura comerciais só fazem sentido se forem capazes de promover o desenvolvimento sustentável e reduzir as desigualdades”, disse ele, ao lembrar que comércio e investimento resultam em novos empregos e oportunidades. “Diálogo político e cooperação vão garantir padrões elevados de respeito aos direitos trabalhistas e à defesa do meio ambiente”, disse Lula. O presidente brasileiro reiterou também compromissos com meio ambiente, no enfrentamento à mudança do clima, com a igualdade de gênero e com os direitos dos povos indígenas e dos trabalhadores. >> Entenda em 13 pontos o acordo Mercosul–UE Valor agregado Lula acrescentou que, diferentemente do passado, o Brasil não se restringirá ao fornecimento de commodities – em especial, produtos agropecuários – para a União Europeia. “Não nos limitaremos ao eterno papel de exportador de commodities. Queremos produzir e vender bens industriais de maior valor agregado”, disse ele, que destacou que o acordo prevê incentivos para investimentos de empresas europeias no Mercosul, o que inclui cadeias de valor estratégicas para transição energética e transmissão digital. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebe a presidente da Comissão Europeia (CE), Ursula von der Leyen, para reunião no Palácio do Itamaraty antes da assinatura do acordo Mercosul – União Europeia. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil “O melhor está por vir” Chefe do poder executivo da União Europeia, Ursula von der Leyen disse que todos integrantes dos blocos deverão se beneficiar com novos empregos, e que surgirão muitas oportunidades para o setor empresarial dos dois lados. “Sei que, entre nossas regiões e nossos povos, o melhor ainda está por vir”, disse ela ao iniciar o discurso. “É assim que a gente cria a prosperidade verdadeira, que é a prosperidade compartilhada. Nós concordamos que o comércio internacional não é um jogo de zero a zero”, argumentou. Ursula disse que a assinatura do acordo, que será oficializada no sábado (17), no Paraguai, é apenas o primeiro passo de algo muito positivo que está por vir. “Toda história só será contada com êxito quando as empresas começarem a sentir os benefícios de nosso acordo. Algo que deve ocorrer rapidamente”, disse. Ela afirmou que o acordo vai multiplicar oportunidades, com regras claras e previsíveis; e com padrões e cadeias de abastecimentos que, segundo ela, “servirão de rodovias para o investimento”. A presidente da Comissão Europeia (CE), Ursula von der Leyen, durante encontro com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para reunião no Palácio do Itamaraty antes da assinatura do acordo Mercosul – União Europeia. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Agradecimento e elogios “Este acordo agora concluído é a conquista de uma geração inteira”, acrescentou a chefe europeia em meio a agradecimentos ao empenho de Lula para a consolidação do acordo. “A liderança política, o compromisso pessoal e a paixão que o senhor mostrou nas últimas semanas e meses, meu caro presidente Lula, foram realmente enormes”, acrescentou ao elogiar o direcionamento do presidente brasileiro durante as negociações. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-01/lula-e-ursula-destacam-que-acordo-mercosul-ue-beneficiara-todos
