Exclusivo: Grande Florianópolis terá novo plano de mobilidade com transporte integrado
Da Coluna de Renato Igor (NSC, 07/01/2026) A Superintendência de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas de Santa Catarina (Sudesc) retomou o Plano de Mobilidade Urbana da Grande Florianópolis (Plamus/2015) e pretende implementar um sistema de transporte coletivo multimodal e integrado para a região em até cinco anos. O Plamus está tendo seus dados atualizados com recursos do contrato de financiamento do Banco Mundial, dentro do programa Estrada Boa. O plano está estruturado em quatro pilares fundamentais: faixas exclusivas para ônibus, intermodalidade, integração tarifária e acessibilidade. Faixas exclusivas: implantação nas cinco linhas troncais já definidas na Grande Florianópolis, ao longo da BR-101 e da Via Expressa. Intermodalidade: o usuário poderá utilizar diferentes meios de transporte para chegar ao destino, como transporte aquaviário, bicicleta, ônibus elétrico e patinete, por exemplo. Integração tarifária: bilhetagem única a ser utilizada em todos os modais integrados, com variação de valores conforme o trajeto. Acessibilidade: cumprimento da legislação e garantia de acessibilidade plena às pessoas com deficiência (PCDs) e aos idosos. As linhas troncais seriam “abastecidas” por usuários das linhas alimentadoras, operadas pelo Consórcio Fênix e por linhas municipais da Grande Florianópolis. Fora da capital, os municípios da região precisarão licitar um novo sistema de transporte coletivo, uma vez que os contratos atuais são precários e têm vigência até 2027. A proposta é a criação de um consórcio para operar em nove cidades: Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara. Os estudos sobre a implementação do transporte marítimo ainda não foram concluídos. Segundo o superintendente da Sudesc, João Luiz Demantova (ex-Promobis), o Banco Mundial já confirmou ao governador Jorginho Mello o interesse em financiar obras estruturantes, como terminais e corredores de ônibus. O projeto será agora apresentado aos municípios por meio de audiências públicas. O modelo de gestão prevê a criação de um consórcio intermunicipal, com adesão formal dos municípios. Após a conclusão dos investimentos públicos — financiados pelo Banco Mundial — para a construção da infraestrutura, a operação ficará a cargo da iniciativa privada, o que tende a reduzir o valor das tarifas. Veja a entrevista com o superintendente da Sudesc, João Luiz Demantova: Publicado em 08 janeiro de 2026 fonte https://floripamanha.org/2026/01/exclusivo-grande-florianopolis-tera-novo-plano-de-mobilidade-com-transporte-integrado/
Governo estuda isenção de tributos para Copa Feminina de 2027
O governo federal analisa a possibilidade de conceder incentivos fiscais relacionados à organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que será realizada no Brasil. O Ministério da Fazenda confirmou à Agência Brasil que estuda a isenção de tributos nos moldes da Copa de 2014 após pedido formal da Federação Internacional de Futebol (Fifa). A iniciativa deve vir acompanhada de uma nova versão da Lei Geral da Copa, elaborada pelo Ministério do Esporte. A legislação traz regras sobre atribuições dos organizadores, segurança do evento, exclusividade comercial e uso de direitos de imagem. Notícias relacionadas: Reino Unido deve sediar Copa do Mundo de futebol feminino em 2035. Brasil quer ser a sede da Copa do Mundo de futebol feminino de 2027. Teste seus conhecimentos sobre a Copa do Mundo de Futebol Feminino. O Ministério da Fazenda afirmou não haver detalhes sobre a proposta, pois o tema segue em análise. Procedimento padrão A aprovação de legislações especiais para grandes eventos esportivos é um procedimento padrão e integra os compromissos assumidos ainda na fase de candidatura. As isenções tributárias ocorreram na Copa de Futebol Masculino de 2014 e nos Jogos Olímpicos do Rio, em 2016. Para a Copa Feminina de Futebol de 2027, a Fifa encaminhou ao governo brasileiro uma série de exigências, entre elas a concessão de isenções tributárias sobre receitas da entidade e serviços de transmissão, além da adaptação dos incentivos às normas da reforma tributária sobre o consumo. Bens e serviços relacionados à competição não pagam tributos. A Fifa também pediu que não sejam aplicadas as restrições da lei eleitoral. Em anos de eleições como em 2026, a legislação impede a concessão de benefícios públicos. Em 2014, o Supremo Tribunal Federal validou da Lei da Copa e as isenções fiscais, com críticas de parte da corte. Renúncias fiscais Experiências anteriores mostram impactos significativos na arrecadação. Na Copa de 2014, as isenções concedidas resultaram em renúncia superior a R$ 1 bilhão, segundo o Tribunal de Contas da União. Na Olimpíada do Rio, a perda estimada chegou a R$ 3,8 bilhões. O governo avalia que o fluxo de turistas e o aquecimento do setor de serviços durante o evento podem compensar parte da perda de receitas. No entanto, feriados decretados durante a competição podem impactar o saldo final por causa da redução de tributos em outras atividades. A discussão ocorre em um contexto de esforço do governo para reduzir renúncias fiscais. No fim do ano passado, o governo federal aprovou medidas que aumentaram tributos e reduziram incentivos fiscais para arrecadar R$ 22,4 bilhões em 2026 e reequilibrar as contas públicas. Jogos em oito cidades A Copa do Mundo Feminina será realizada em junho e julho de 2027, com a participação de 31 seleções. As partidas ocorrerão em oito cidades: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza, utilizando majoritariamente a infraestrutura construída para a Copa de 2014. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-01/governo-estuda-isencao-de-tributos-para-copa-feminina-de-2027
Computadores para Inclusão já recebeu 257 toneladas de eletrônicos em 2023
De janeiro a maio deste ano, o programa Computadores para Inclusão, do Ministério das Comunicações (MCom), já recebeu mais de 257 toneladas de equipamentos e itens eletrônicos que foram recondicionados ou tiveram uma destinação adequada. Além do impacto ambiental ligado ao descarte dos resíduos, a iniciativa possibilita a formação de jovens por meio de oficinas, cursos de manutenção e operação de computadores e beneficia entidades que promovem inclusão digital de famílias em vulnerabilidade social. Com a reciclagem (ou descarte correto) dessas 257 toneladas coletadas até agora, foi possível evitar a emissão de 455 toneladas de gás carbônico (CO²) na atmosfera. Este cálculo toma como base indicadores associados a um estudo da Green Eletron, instituição sem fins lucrativos que é a maior gestora de logística reversa de eletrônicos. A Green Eletros é parceira do MCom desde março, quando firmaram um Acordo de Cooperação para criar estratégias voltadas ao aprimoramento do programa Computadores para Inclusão. Nesse sentido, foi calculado o impacto ambiental da destinação correta de bens eletroeletrônicos através do Computadores para Inclusão. No que se refere ao consumo de água, estima-se que foram evitados o uso de 4,38 mil metros cúbicos. Também foi possível evitar o uso de 6.668,8 Gigajoules (GJ) de diesel, ou o mesmo que 156,6 toneladas do combustível. O programa Computadores para Inclusão soma, desde sua criação, um total de 29,8 mil computadores recondicionados doados para instituições de 698 municípios e que fomentam 2,1 mil Pontos de Inclusão Digital (PID’s). A ação já resultou na destinação de 1,6 mil toneladas de resíduos, descartados de forma correta e consciente. O programa conta com 20 CRCs (os Centros de Recondicionamento de Computadores), distribuídos em 14 estados brasileiros. Desde 2004, o MCom já investiu mais de R$ 38 milhões no programa, viabilizando a promoção da inclusão digital no país. Clique no link para conhecer mais sobre o programa Computadores para Inclusão. Para SOLICITAR Computadores Recondicionados Acesse a página do serviço, com uma conta Gov.BR, e encaminhe a solicitação. leia mais na notícia publicada pelo Ministério das Comunicações. fonte https://www.gov.br/pt-br/noticias/comunicacao/2023/06/computadores-para-inclusao-ja-recebeu-257-toneladas-de-eletronicos-em-2023
Governo anuncia R$ 10 bilhões em crédito para compra de caminhões
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, lançou nesta quinta-feira (8) o programa Move Brasil, que vai oferecer financiamento com taxas de juros mais baixas para empresas de transporte rodoviário de carga, cooperativas e caminhoneiros autônomos. O estímulo à renovação da frota deverá atender a critérios de sustentabilidade dos veículos e conteúdo local. De acordo com o governo, o programa disponibilizará R$ 10 bilhões de crédito, entre recursos do Tesouro Nacional (R$ 6 bilhões) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operar todas as linhas de crédito do Move Brasil. Desse total, R$ 1 bilhão é reservado exclusivamente a caminhoneiros autônomos e cooperados. Notícias relacionadas: Indústria mantém estabilidade desde abril de 2025, diz IBGE. Cesta básica fica mais cara em 17 capitais em dezembro. CNU 2: resultado da avaliação de títulos será divulgado hoje. Em dezembro, o governo já havia publicado Medida Provisória (MP) que autoriza a destinação de recursos para as linhas de crédito de renovação da frota de caminhões. Por portaria, o MDIC definiu os critérios de conteúdo local, sustentabilidade e reciclagem para concessão dos financiamentos. Já o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu as condições financeiras das operações, incluindo juros, prazos e carência, com vantagens especiais a quem entregar veículo antigo para desmonte. “Isso é importante para o meio ambiente, para saúde pública e para a economia, porque retira de circulação veículos antigos que poluem mais, coloca nas rodovias veículos novos e mais seguros e ajuda a segurar emprego e estimular a indústria e o comércio nacional”, afirmou Alckmin durante visita a uma concessionária de caminhões, em Brasília. O vice-presidente estava acompanhado do presidente e CEO da Volkswagen Caminhões e Ônibus, Roberto Cortes. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida não terá impacto fiscal primário, já que os financiamentos são reembolsáveis, não contam com garantia da União e têm risco de crédito assumido pelas instituições financeiras participantes. O valor máximo de financiamento é de R$ 50 milhões por beneficiário. Segundo a regulamentação aprovada pelo CMN, o prazo de reembolso pode chegar a 60 meses; haverá carência de até seis meses para o pagamento da primeira parcela; não é permitida a capitalização de juros durante o período de carência; os pedidos de financiamento poderão ser protocolados até 30 de junho de 2026. A fabricação do caminhão a ser adquirido deverá ser pelo menos de 2012 em diante. O programa prevê ainda condições mais favoráveis de juros para caminhões movidos a eletricidade ou biometano, que costumam ter custo mais elevado do que os modelos a diesel. Sobre a concessão de vantagens para aqueles encaminharem o veículo antigo para desmonte, o programa estabelece algumas regras, como veículo em condições de rodagem, possuir licenciamento regular relativo ao ano de 2024 ou posterior e ter data de emplacamento original superior a vinte anos. Também há regras para a baixa definitiva no órgão de trânsito e envio à empresa de desmontagem. O beneficiário do financiamento deverá se comprometer a entregar à instituição financeira, no prazo de até 180 dias, a certidão de baixa do registro do veículo e nota fiscal de entrada na desmontadora. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-01/governo-anuncia-r-10-bilhoes-em-credito-para-compra-de-caminhoes
Razer Lança treinador de e-sports IA com holograma de mesa
O Projeto AVA da Razer, originalmente apresentado no ano passado como um treinador de IA de eSports, evoluiu para algo novo: um companheiro de mesa holográfico animado de 5,5 polegadas que pode ajudar com estratégias de jogos, produtividade, organização diária e até mesmo conselhos pessoais. É tanto um aliado de jogos quanto um assistente cotidiano. Os usuários podem escolher entre diferentes personagens, como a garota de anime Kira ou o musculoso Zane. Esses avatares digitais apresentam movimentos realistas, rastreamento ocular, rostos expressivos e sincronização labial para interações realistas. O que realmente se destaca, no entanto, é o monitoramento constante – o dispositivo observa você e sua tela usando a câmera interna. É um pouco inquietante, mas como ainda é apenas um conceito, não há garantia de que ele se tornará um produto real. FONTE: TECHCRUNCH fonte https://santotech.com.br/razer-lanca-treinador-de-e-sports-ia-com-holograma-de-mesa/
Triplicação da SC-401 será retomada ainda em janeiro. Os avanços com a obra e o desafio maior da mobilidade em Florianópolis
A retomada das obras de triplicação da SC-401, prevista para o próximo dia 12 de janeiro, recoloca no centro do debate um dos temas mais sensíveis da mobilidade urbana de Florianópolis: o acesso ao Norte da Ilha. Há de se reconhecer que uma intervenção estrutural desse porte começa, ainda durante sua execução, a produzir efeitos concretos no cotidiano de quem depende da rodovia e para o turismo. A interrupção das obras entre 19 de dezembro e o início de janeiro, foi uma decisão estratégica. O objetivo foi reduzir impactos no trânsito justamente no período de maior movimentação para as praias e polos de lazer e serviços da região. Mesmo com cerca de 80% das atividades concentradas no período noturno, entre 22h e 5h, a pausa contribuiu para garantir maior fluidez e segurança viária durante as festas de fim de ano e o início da alta temporada. Nos trechos já liberados com terceiras faixas e vias marginais em operação, o fluxo de veículos melhorou. Dados da própria Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade indicam redução média de até 40% no tempo de deslocamento nesses trechos. (Confira a matéria completa em Maria Helena Jornalista, 07/01/2026) Publicado em 08 janeiro de 2026 fonte https://floripamanha.org/2026/01/triplicacao-da-sc-401-sera-retomada-ainda-em-janeiro-os-avancos-com-a-obra-e-o-desafio-maior-da-mobilidade-em-florianopolis/
Indústria mantém estabilidade desde abril de 2025, diz IBGE
A indústria apresenta um comportamento de estabilidade há alguns meses, operando dentro de um mesmo patamar, especialmente, desde abril de 2025. A conclusão é de André Macedo, gerente da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta quinta-feira (8), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ele disse que a estabilidade da produção industrial, com o registro de 0% em novembro de 2025, é o melhor resultado desde 2023, considerando apenas os meses de novembro, quando apresentou avanço de 1,1% naquele momento. Em novembro de 2024 houve queda de 0,7%. Notícias relacionadas: Indústria apresenta estabilidade em novembro de 2025. Produção industrial reverte queda e sobe 0,1% em outubro, mostra IBGE. Produção industrial recua 0,4% em setembro, mostra IBGE. “Quando a gente observa os resultados da série histórica, tem um primeiro trimestre com um avanço mais importante, inclusive, culminando com um crescimento na margem da série mais elevada do ano, que foi o resultado de março com 1,8% de crescimento”, afirmou em entrevista virtual para a apresentação dos dados, acrescentando que, após esta fase, o setor industrial experimentou o movimento de perda inicial para abril e maio e ficou girando neste patamar. Política monetária Para o gerente, o movimento de maior dinamismo para o setor industrial guarda relação importante com uma política monetária mais restritiva, principalmente, em um cenário de taxa de juros mais elevada e aperto monetário que envolve operações de crédito, encarecendo as condições e o acesso ao crédito. “Esse movimento é muito associado à política monetária, muito ligado ao aumento da taxa de juros. E explica esse comportamento de menor intensidade que a gente vem observando para a produção industrial nos últimos meses”, afirmou. Segundo Macedo, não por acaso, é o sexto mês no ano de 2025 que o resultado fica muito próximo da margem. Ele lembrou que em janeiro a produção industrial ficou em 0,1%, houve estabilidade em fevereiro, 0,1% positivo no mês de junho, -0,1% em julho, 0,1% positivo de outubro e esse resultado de variação nula observado em novembro. Mercado de trabalho robusto Apesar desse comportamento que guarda relação importante com as questões ligadas à política monetária, a economia tem registrado outros resultados favoráveis. “Ainda tem um campo positivo no aspecto doméstico que é um mercado de trabalho ainda muito robusto, com aumento da massa de rendimentos, nível de ocupação em patamares elevados e taxa de desocupação em patamares baixos”, observou. Macedo destacou, ainda, que esse desempenho impulsiona de alguma forma a economia doméstica e consequentemente o setor industrial, embora todo esse movimento de menor intensidade que marca a produção industrial tenha como pano de fundo a política monetária mais restritiva e o avanço na taxa de juros. “Isso fica muito evidente com esse comportamento do setor industrial girando em torno do mesmo patamar desde julho”, finalizou. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-01/industria-mantem-estabilidade-desde-abril-de-2025-diz-ibge
Agro ganha reforço de R$ 7,6 bilhões em créditos rurais para os próximos dias
Prestes a ser lançado o Novo Plano Safra 2023/2024, focado na Agricultura de Baixo Carbono, os produtores rurais do Brasil poderão contar com um reforço de aproximadamente R$ 7,6 bilhões em crédito rural e financiamento dolarizado para os próximos dias. O anúncio foi feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a abertura da 17ª edição da feira Bahia Farm Show, nesta terça-feira (6/6), em Luis Eduardo Magalhães (BA). Para Lula, é uma responsabilidade estratégica do Governo Federal estar atento para dar suporte a todas as engrenagens do agronegócio, setor considerado indispensável para o crescimento do país. “É obrigação do Estado criar as condições de ajudar”, enfatizou o presidente. TRANSMISSÃO | Abertura da Feira Bahia Farm Show “Estamos vivendo uma fase de muito incentivo. A retomada de programas de investimentos com toda a força e determinação do presidente Lula”, comentou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, ao anunciar o complemento de R$ 3,6 bilhões para o Plano Safra 2022/2023, que está em vigor. Disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os recursos para a Safrinha ofertam crédito rural para todos os programas agropecuários do Governo Federal, permitindo investimentos em custeio, inovação, maquinário e comercialização. Fávaro ainda lembrou que, no início do ano, foram liberados R$ 2,9 bilhões para reforço do Plano Safra. Considerada um sucesso, a linha de financiamento em dólar para crédito rural, desenvolvida pela parceria entre Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e BNDES, conta com R$ 4 bilhões no BNDES Crédito Rural — que, a partir de agora, também poderão ser utilizados para financiamento de construção e ampliação de armazéns, irrigação, formação e recuperação de pastagens, geração e distribuição de energias de fontes renováveis e regularização ambiental da propriedade. O financiamento conta com taxa de juros fixas de até 8,06% ao ano mais a variação do dólar e prazo de 120 meses, com até 24 de carência. Ao todo, neste primeiro semestre, o BNDES disponibiliza cerca de R$ 11 bilhões para o setor agropecuário. Já o Banco do Brasil, em maio de 2023, registrou o maior investimento de toda a sua história no setor, totalizando aproximadamente R$ 15 bilhões. leia mais na notícia publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. fonte https://www.gov.br/pt-br/noticias/agricultura-e-pecuaria/2023/06/agro-ganha-reforco-de-r-7-6-bilhoes-em-creditos-rurais-para-os-proximos-dias
CNU 2: resultado da avaliação de títulos será divulgado hoje
O resultado preliminar da avaliação de títulos da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) será divulgado nesta quinta-feira (8). A etapa analisa a formação acadêmica e classifica os candidatos conforme os critérios previstos no edital do processo seletivo. Os candidatos que não concordarem com a nota poderão entrar com recurso para revisão das avaliações entre os dias 9 e 12 de janeiro. O processo deve ser na área do candidato, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha no portal único de serviços digitais do governo federal, o gov.br. Em seguida, o candidato deve acessar o menu “interposição de recursos”. Cronograma Notícias relacionadas: Candidatos negros do CNU precisam passar por etapa de confirmação . Governo anuncia inclusão de 8 cidades no Concurso Nacional Unificado. No mesmo período será realizada a reaplicação do procedimento de caracterização de deficiência, destinada aos candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD). No cronograma oficial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o procedimento ocorreu nos dias 13 e 14 de dezembro de 2025, mas falhas na plataforma de teleatendimento resultaram em nova convocação. Os resultados preliminares da caracterização da deficiência serão divulgados no dia 15 de janeiro, na mesma data dos resultados da avaliação das autodeclarações das pessoas candidatas às vagas reservadas para pessoas negras, indígenas e quilombolas. O período de recursos para essa etapa será entre os dias 16 e 19 de janeiro. A divulgação da nota preliminar da prova discursiva e a disponibilização do espelho de correção estão previstas para 23 de janeiro, com prazo para apresentação de recurso entre os dias 26 e 27 do mesmo mês. A classificação final deverá ser publicada em 20 de fevereiro. O CPNU 2, chamado de Enem dos Concursos, oferta 3.652 vagas em 32 órgãos do governo federal. São 3.144 para nível superior e 508 para nível intermediário. De acordo com o MGI, 2.480 vagas são de preenchimento imediato e 1.172 vagas para provimento no curto prazo, após a homologação dos resultados. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-01/cnu-2-resultado-da-avaliacao-de-titulos-sera-divulgado-hoje
8/1: julgamento dos atos golpistas foi marco histórico para o país, afirmam juristas e historiadores
Os julgamentos de civis e militares acusados pela trama de golpe de Estado que culminaram em 8 de janeiro de 2023, representam um marco histórico para o Brasil. E a responsabilização daqueles que tiveram participação, tanto nos atos como em seu planejamento, representa, segundo juristas e historiadores, algo relevante para a retomada da democracia, em um país com uma história tão repleta de golpes. Historiador da Universidade de Brasília (UnB), o professor Mateus Gamba Torres avalia o julgamento de golpistas como algo inédito na história do Brasil, país repleto não apenas de tentativas, mas de golpes efetivos contra o Estado Democrático de Direito. Segundo o professor, existe uma questão de prática política e jurídica na república brasileira, no sentido de absolver tentativas ou efetivações de golpes de Estado. Em muitos casos, lembra o historiador, “nem a julgamento os golpistas foram”. De acordo com Mateus Gamba, o recente processo contra aqueles que atentaram contra a democracia do país representa, portanto, a quebra de uma prática histórica, política e jurídica, em um país com longo histórico de rompimentos institucionais. “Tentativas de golpe na história brasileira são realmente muito comuns, e vêm desde a fundação da nossa República, o que, inclusive, foi também um golpe de Estado, em 15 de novembro de 1889”, disse o professor da UnB. Desde então, acrescenta, os militares brasileiros “se arvoram no direito de, quando consideram necessário, intervir na vida política do país”. “Fazem isso como se fossem um poder moderador; um pêndulo da República. Só que nunca houve, na legislação brasileira, qualquer tipo de deliberação para isso”, diz. Marco histórico Criminalista e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Fernando Hideo diz não ter dúvida de que o julgamento daqueles que planejaram e executaram os atos golpistas culminados no 8 de janeiro de 2023 representa um marco histórico para o país. Criminalista Fernando Hideo. Foto: Marcos Silva/Divulgação Segundo o jurista, ao julgar civis e militares envolvidos na trama golpista, o Brasil rompeu a tradição histórica de impunidade seletiva que sempre acompanhou os episódios autoritários no país. “Pela primeira vez, de forma clara e institucional, o Estado brasileiro enfrentou uma tentativa organizada de ruptura democrática. Sem concessões corporativas, sem anistias prévias e sem pactos de esquecimento”, diz o professor. Ele reitera a posição do historiador Mateus Gamba, no sentido de que o Brasil é um país marcado por golpes, quarteladas e transições negociadas. “Mas esse julgamento afirmou algo essencial: a democracia não é apenas um discurso, mas um regime protegido pela Constituição Federal e pelas instituições”, afirmou Hideo. Ditadura militar Jurista Lenio Sterck. Foto:Gabriel/Divulgação O constitucionalista e professor de Direito Constitucional da Unisinos Lenio Streck lembra que “não faz muito que o Brasil passou por uma ditadura militar”, acrescentando que, em termos históricos, 30 ou 40 anos é um tempo bem curto. “Nosso país já contabiliza 14 golpes e tentativas de golpes desde a implantação da República. A grande questão agora é ver se sabemos interpretar o passado, compreendê-lo e, assim, olhar para o futuro”, acrescenta. Aprender com a História é exatamente a expertise de Gamba Torres, pesquisador que desenvolveu diversos trabalhos sobre ditaduras civis e militares. “A gente sabe que, quando os militares intervieram, nunca foi pelo bem do Brasil. Seria muito ingênuo dizer que isso teria sido feito pelo bem do Brasil. É apenas discurso. Não é nem foi pelo bem do Brasil, nem pelo bem da pátria”, afirma o historiador. “Na verdade, todo golpe dado no Brasil foi para impedir uma mudança necessária de algum tipo de governo, como foi o caso agora após serem derrotados nas eleições”, explica, referindo-se ao pleito que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva presidente pela terceira vez. O resultado do julgamento que condenou civis e militares pela tentativa de golpe fortaleceu, segundo o historiador, as instituições brasileiras, além de mostrar que autoridades ou simples cidadãos que atentam contra a democracia serão punidos. “A importância de a gente levar militares e civis aos tribunais é justamente para mostrar que ninguém está acima da Constituição. Seja ex-presidente, seja general, ministro ou alguém que tenha muito poder, ninguém pode atentar contra a Constituição”, disse à Agência Brasil o professor da UnB. Responsabilização Para o criminalista Fernando Hideo, a responsabilização dessas pessoas que “tentaram subverter a ordem democrática e depor um governo legitimamente eleito” é algo que reafirma dois pilares democráticos fundamentais: a igualdade perante a lei e a submissão das Forças Armadas ao poder civil, princípio estruturante do Estado Democrático de Direito. “Quando agentes armados, financiadores, articuladores políticos e executores materiais respondem judicialmente por seus atos, o sistema jurídico envia uma mensagem inequívoca, de que rupturas institucionais não são divergências políticas. São crimes contra a democracia”, avalia. Ele acrescenta que, ao levar adiante esses julgamentos, o Estado brasileiro “rompeu com a tradição de impunidade que sempre acompanhou ataques à ordem democrática, além de afirmar, de modo claro, que cargos, patentes, influência política ou poder econômico não funcionam como escudos contra a responsabilização”. “Talvez o ponto mais importante seja compreender que esses julgamentos não são movidos por vingança, mas por memória institucional, responsabilidade e compromisso com o futuro”, complementou ao lembrar que democracias não vivem apenas de eleições, mas sobrevivem e se fortalecem quando reagem institucionalmente a tentativas de ruptura e responsabilizam quem tentou destruí-las. Recado Segundo Hideo, a condenação dos envolvidos na trama golpista envia um recado inequívoco à atual e às futuras classes políticas: “a democracia brasileira deixou de ser um espaço de experimentações autoritárias toleradas pelo tempo ou pelo esquecimento institucional”. Para o constitucionalista Lenio Streck o recado dado às classes políticas ainda não está finalizado, apesar da importância simbólica desse processo contra as aventuras golpistas. “A travessia não está completa. É lamentável o que vou dizer, mas, olhando o comportamento do Parlamento brasileiro nos últimos meses, constatamos que vivemos uma espécie de estado permanente de golpismo”, alerta o jurista. “A cada dia surgem novas tentativas de mudança da legislação, seja com diminuição de penas, dosimetria ou anistia, seja com as tentativas de impeachment de ministros do STF e coisas desse gênero”,
